Mudanças
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O Ministério do Turismo publicou novas regras que mudam a rotina de hotéis, pousadas, flats e outros meios de hospedagem em todo o país. A portaria nº 28, de 16 de setembro de 2025, define normas sobre horários de entrada e saída, além de detalhar os procedimentos mínimos de limpeza.
As mudanças precisam ser implementadas até a segunda quinzena de dezembro, quando a regra entra oficialmente em vigor. Segundo especialistas, estabelecimentos que não se adequarem poderão sofrer multas ou processos de órgãos de defesa do consumidor.
“São regras básicas de higiene, agora detalhadas em uma portaria específica. Quem não cumprir estará sujeito a sanções”, explica Maximilian Paschoal, advogado especializado em direito do consumidor e sócio do Pinheiro Neto Advogados.
Vale destacar que plataformas como o Airbnb não se enquadram na definição de meios de hospedagem e, portanto, não são atingidas diretamente pela portaria. No entanto, continuam obrigadas a cumprir a legislação de defesa do consumidor.