Uma fake news que se espalhou sobre o suposto fim das autoescolas no Brasil voltou a movimentar as redes sociais, desta vez, no TikTok. Essa informação se baseia no projeto de lei n° 6.485/2019, que tinha como proposta, desobrigar a frequência de alunos nas aulas teóricas e práticas do Centro de Formação de Condutores (CFC). Vários perfis compartilham a informação apontando que as autoescolas deixariam de existir no Brasil. Porém, essa iniciativa nunca esteve no PL n° 6.485, que é de autoria da ex-senadora Kátia Abreu (PP). No texto apenas é proposto a desobrigação da frequência no CFC e ainda a nova destinação dos recursos arrecadados com multas de trânsito.
Dessa forma, uma pessoa que sabe dirigir e não tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderá pular as aulas e partir direto para as etapas de avaliação. Esse projeto foi arquivado pela secretaria legislativa do Senado no ano de 2022, ou seja, ela teve a sua tramitação interrompida na casa. E no site do Congresso Nacional, as demais fases para a aprovação do PL n° 6.485 aparecem como canceladas.
O vídeo que foi publicado pelo perfil ‘Na Boca do Povo’ do TikTok, conta com mais de 2,3 milhões de visualizações, fala ainda sobre uma possível gratuidade para a emissão da CNH, uma proposta que teria sido sugerida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação porém, não procede, é fake news.
Existem outros projetos de lei que são semelhantes e tramitam na Câmara dos Deputados. Como o caso dos PL 3781/2019, 2.606/2020, 4.474/2020 e 1202/2021. Todos pretendem tornar a contratação de uma autoescola como um elemento facultativo para a obtenção da CNH, porém, nenhum propõe o fim das CFCs.