O Governo Federal decidiu seguir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou obrigatório a cobrança do passaporte da vacina para a entrada no Brasil. A decisão foi tomada em reunião ministerial na tarde do último domingo (12). Representantes de Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério de Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Infraestrutura estiveram no Palácio do Planalto, em Brasília.
Uma nova portaria com regras para viajantes que entrarem no país deve ser publicada ainda nesta semana, nesta segunda-feira (13), informou um representante da Casa Civil a jornalistas. O Governo Federal acatará a determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e passará então a cobrar prova de vacinação de quem chegar ao Brasil por via aérea ou terrestre.
Cobrança do Passaporte de vacina
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.
Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual da Corte.
Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.