A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou, nesta segunda-feira, uma investigação sobre um líder religioso que teria orientado fiéis a não se vacinarem contra a Covid-19.
Três supostas vítimas, de acordo com o MP, estão internadas em estado grave no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), em Rio Branco. A unidade é referência em atendimento para a Covid-19.
Informações sobre o líder religioso e suas supostas vítimas circularam em redes sociais no último fim de semana. O promotor de Justiça Ocimar Sales Júnior solicitará a realização de diligências urgentes, de acordo com o MP, para a identificação das três vítimas.
Assim que os nomes forem obtidos, a Promotoria expedirá ofícios à Fundação Hospital Estadual de Acre (Fundhacre) e ao Into requisitando toda a documentação clínica dos pacientes. Uma cópia será encaminhada para a Polícia Civil, requisitando a instauração de inquérito por infração do artigo 268 do Código Penal — infrinfir determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa, com pena de um mês a um ano de prisão, além de pagamento de multa.
"O MPAC considerou a relevância do poder da comunicação e de discursos religiosos, especialmente em razão dos seus efeitos sobre a realidade social e a persuasão do público, notadamente quando advindas de líderes com poder de influência sobre os fiéis, que têm efeitos para gerar danos concretos", disse o promotor Ocimar Sales Júnior.
O MPAC afirmou que "a liberdade de manifestação na seara das convicções de caráter religioso é protegida constitucionalmente, desde que não atinjam de forma abusiva, quando de seu exercício, outros direitos, princípios e valores que igualmente encontrem suporte legitimador e estejam protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro" .