O Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção de Defesa do Patrimônio Público (CACOP), órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), divulgou nesta quarta-feira (17), os resultados de um levantamento feito para saber quantos e quais municípios já disponibilizam links em seus portais da transparência para a divulgação de gastos efetuados com a pandemia do novo coronavírus. O promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, coordenador do CACOP, é o responsável pela iniciativa.
Pela Lei Federal nº 13.979/2019, estados e municípios devem divulgar de forma imediata na internet em site oficial, informações sobre todas as contratações e aquisições que forem feitas para o enfrentamento da pandemia.
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Para verificar se os municípios estão cumprindo o que determina a lei federal, o CACOP fez um levantamento classificando os municípios em três zonas representadas pelas seguintes cores: verde, os que já disponibilizam e atualizam os dados sobre os gastos; amarelo, já disponibilizam, mas ainda existem dificuldades para o acesso pleno aos dados; e vermelho, os que ainda não disponibilizam.
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No Piauí, dos 224 municípios do estado, 151 já criaram uma aba específica e a atualizam de forma regular com os dados relativos aos gastos com o novo coronavírus. 66 já implantaram o link no portal da transparência, mas ainda possuem alguma pendência, como a falta de informações, ou, não foi possível ter acesso. O levantamento revela também que 7 municípios não têm portal.
Segundo o coordenador do CACOP/MPPI, Sinobilino Pinheiro, o levantamento é resultado do trabalho realizado pelos promotores de Justiça, que têm orientado os gestores municipais, por meio de recomendações e procedimentos, a cumprirem o que determina a lei 13.979/2019. “O objetivo com a divulgação desse trabalho é estimular as gestões municipais a obedecerem essa legislação”, disse o promotor de Justiça.
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Com informações do Ministério Público do Piauí