A Justiça Federal no Amazonas suspendeu, nesta terça (26), a distribuição de todas as doses da vacina de Oxford (desenvolvida em parceria com a farmacêutica AstraZeneca) em Manaus. A capital deveria do estado receber 74.134 doses, informou a prefeitura.
A decisão da juíza federal Jaiza Fraxe afirma que a Prefeitura de Manaus precisa, em especial, garantir a total transparência na programação e critérios para vacinação contra Covid. A vacinação em Manaus foi suspensa na quinta (21) e só foi retomada na noite de sexta (22), por conta de denúncias de "fura-fila".
As 132.250 doses da vacina de Oxford chegaram a Manaus na noite de sábado (23). Na semana passada, o Amazonas iniciou a vacinação contra a Covid após a chegada de 282 mil doses da CoronaVac, imunizante produzido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com Instituto Butantã.
O Amazonas enfrenta um novo surto de Covid e sofre com colapso no sistema de saúde provocado por falta de leitos e de oxigênio. Mais de 200 pacientes com a doença já fora enviados para outros estados e a previsão é que 1,5 mil ainda sejam transferidos, segundo o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
Até esta segunda (25), mais de 250 mil casos confirmados de Covid foram registrados, e mais de 7,2 mil pessoas morreram com a doença.
A decisão da juíza Fraxe atende a uma Ação Civil Pública dos Ministérios Públicos do Estado (MPE), Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), contra o Município de Manaus.
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que a equipe de tecnologia da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) está fazendo as correções das falhas encontradas na lista de vacinados contra a Covid. Segundo a nota, os erros encontrados referem-se a equívocos de digitação dos dados no sistema de informação, a partir das planilhas físicas de vacinados, nos primeiros dias de campanha.
Entre as falhas, foram identificadas duplicidade de nomes e CPFs. Existem, no momento, 10 CPFs em investigação, segundo a prefeitura.
Outro ponto da listagem que gerou polêmica foi a quantidade de profissionais registrados na clínica da família Senador Severiano Nunes, embora ninguém tenha sido vacinado na unidade. A diretora do Departamento de Vigilância Ambiental e Epidemiológica (Devae) da Semsa, Marinélia Ferreira, explicou que nos primeiros dias da campanha, o Núcleo de Imunização Leste da Semsa considerou uma recomendação anterior do Programa Nacional de Imunização (PNI) de vincular as doses aplicadas a uma unidade com Sala de Vacina. Por isso, os vacinadores concentraram o registro de unidades da rede estadual sem Sala de Vacina (HPS João Lúcio, HPS da Criança Zona Leste e maternidade Ana Braga) na Clínica, que está localizada na mesma área geográfica.
Na listagem também não ficava clara a definição da categoria “outros”, dentro das atividades relativas aos profissionais de saúde. A prefeitura explicou que a categoria, estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS), unifica diferentes atividades inseridas na rotina de atendimentos em estabelecimentos de saúde não descritas como categoria específica.
Desse grupo, de acordo com o 2º Informe Técnico do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, fazem parte profissionais como o agente comunitário de saúde, o auxiliar de Patologia Clínica, o técnico de Raio X, o técnico de patologia, o auxiliar e cuidador de idosos.
Após irregularidades, lista de vacinados tem que ser diária
A Justiça Federal determinou que a lista de vacinados em Manaus seja divulgada todos os dias, com a respectiva análise pelos órgãos autores e, em seguida, deliberação do juízo. A medida foi tomada após denúncias de pessoas furando a fila na prioridade na hora da vacinação. A vacinação com a CoronaVac ficou suspensa por quase dois dias em Manaus.
Secretários de Saúde, Assistência Social e Limpeza pública de Manaus estão na lista de vacinados contra a Covid-19. A diretora de um hospital e um assessor técnico da Casa Civil do Estado foram exonerados após a vacinação indevida.
O Governo do Amazonas determinou auditoria em lista de vacinados. O decreto prevê a exoneração imediata de servidores em cargos comissionados e o afastamento de concursados em cargos de confiança, além de abertura de um procedimento administrativo contra servidores públicos identificados na lista.