O Fórum Nacional de Governadores enviou, nesse domingo (14), ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em que solicitam a implementação de medidas restritivas em âmbito nacional, com ações simultâneas nos estados. O apelo é por uma participação mais efetiva do governo central, quanto a ações preventivas de transmissão da Covid-19. O entendimento é que uma coordenação federal potencializaria os resultados.
A solicitação se deve ao fato de que a implementação de algumas medidas restritivas são de competência exclusiva do governo federal, a exemplo das que incidem no funcionamento de aeroportos, portos, bem como do sistema rodoviário e ferroviário nacional. A exceção fica por conta das determinações que possam afetar o funcionamento do transporte de carga e serviços federais que considerados essenciais para a vida.
Os pedido dos governadores se dá diante do contexto de agravamento da pandemia, situação que, segundo o fórum, deve perdurar até maio, quando se espera os efeitos da vacinação do grupo de maior risco com a conclusão da primeira fase do Programa Nacional de Imunização, prevista para abril.
Dados compartilhados entre os gestores dos Estados indicam que as restrições em vigor provocaram queda acima de 50% na movimentação de pessoas em todo o país. “O afastamento social é fundamental para quebrar o ciclo de transmissão do coronavírus e, consequentemente, reduzir contaminações, internações e mortes pela Covid-19”, destaca o coordenador da temática vacinas do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, governador do Piauí.
“O apelo é que o governo federal possa coordenar as medidas de contenção, dada a grave situação do coronavírus, além de cuidar de equipamentos de sua responsabilidade, como portos, aeroportos, rodovias e também os serviços federais”, finalizou Dias.
Regulamentação da lei que autoriza Estados e Municípios a adquirir vacinas
O Fórum Nacional de Governadores emitiu, neste domingo (14), nota pública para informar que encaminharam solicitação ao ministro da Saúde pedindo urgência na regulamentação da lei que autorizou Estados e Municípios a adquirir vacinas.
A entidade pede a edição de regra que preserve o Plano Estratégico Operacional e Nacional de Imunização, com a garantia de que toda e qualquer vacina no Brasil, produzida dentro ou fora do território nacional, seja dirigida ao Plano Nacional de Imuzinação (PNI/ SUS), visando à distribuição equânime e a aplicação gratuita, conforme as quatro fases estabelecidas pelo nível de risco.
Na nota, os governadores afirmam que a iniciativa condiz com as diretrizes nacionais de vacinação e as providências adotadas por governadores e prefeitos, no contexto da universalização da aplicação das vacinas disponíveis no país.