Um PL (Projeto de Lei) em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), concede perdão a quem recebeu indevidamente o auxílio emergencial concedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus.
“Diante de um contexto de pandemia que impôs o isolamento social e que, por isso, dificultou a verificação da veracidade de inúmeras informações que circulavam pelas redes sociais, além da falta de atendimento presencial nos órgãos públicos e nas instituições financeiras, muitas pessoas incorreram em condutas delituosas por equívoco”, afirma o deputado Hildo Rocha.
De acordo com um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), aproximadamente 8,1 milhões de pessoas podem ter solicitado irregularmente o auxílio. Por exemplo, a concessão do benefício a mais de 73 mil militares e a jovens de classe média alta.
Mentir para ter direito ao recebimento pode configurar crime de estelionato. Quem fez o cadastro à época no site da Caixa, teve de informar, renda, profissão e confirmar que se enquadrava em todos os quesitos para ter direito ao auxílio. Um deles é ter renda de até R$ 522,50 por pessoa ou renda familiar mensal de até R$ 3.135.