O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) publicou no ?Diário Oficial da União? desta segunda-feira (14) a assinatura do contrato com o Cespe/UnB para a organização do concurso para 110 vagas em cargos de nível médio e superior.
Em setembro de 2012, o tribunal informou que está previsto para o início de 2013 o lançamento do edital para concurso público para os cargos de analista e técnico judiciário. Segundo o TJDFT, está autorizado o preenchimento de 110 cargos efetivos, divididos entre as seguintes áreas e especialidades: 15 analistas judiciários ? área judiciária; 87 técnicos judiciários ? área administrativa; 2 analistas judiciários ? apoio especializado ? especialidade psiquiatria; e 6 analistas judiciários ? área judiciária ? execução de mandados. O cargo de analista exige nível superior, e o de técnico, nível médio.
A intenção é que os primeiros aprovados sejam chamados ainda no primeiro semestre de 2013. Eles serão lotados na 1ª instância ? área fim, ou seja, nas serventias judiciais (cartórios), onde a demanda é maior. A Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Servidores já está trabalhando na escolha da banca organizadora.
Atualmente, o quantitativo de servidores em efetivo exercício no TJDFT é de 2.473 analistas judiciários, 4.384 técnicos judiciários e 27 auxiliares judiciários. A projeção é de que, ainda neste ano, cerca de 50 servidores se aposentem.
De acordo com a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, o salário inicial para analista judiciário é de R$ 4.367,68, e para técnico judiciário, de R$ 2.662,06. A norma prevê o pagamento da gratificação de atividade judiciária (hoje no valor de 50% sobre o salário), além de outros benefícios, como auxílio-natalidade, auxílio-transporte, assistência pré-escolar e indenização de transporte ? esta última apenas para o cargo analista judiciário ? área administrativa ? especialidade execução de mandados.