O Tribunal de Justiça do Pará (TJ PA) lançou concurso público para outorga de delegações de notas e de registro (cartórios), oferecendo 92 vagas — sendo 63 por provimento e 29 por remoção. As oportunidades abrangem serventias extrajudiciais em diversas cidades paraenses, como Belém, Ananindeua, Santarém, Barcarena, Marabá, Castanhal, Cametá e Abaetetuba.
O certame será organizado pelo Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses). Segundo o edital, as inscrições estarão abertas até o dia 7 de novembro de 2025, com taxa de R$ 400,00. Pedidos de isenção da taxa poderão ser feitos de 4 de agosto a 5 de setembro de 2025.
Quem pode se inscrever no concurso
Para as vagas de provimento, destinadas a novos ingressantes, podem se inscrever candidatos com diploma de Direito reconhecido pelo MEC ou aqueles que tenham 10 anos de experiência em serviços notariais ou de registro.
Já as vagas de remoção são voltadas a titulares de serventias extrajudiciais do Pará que possuam mais de 2 anos de delegação até a data do edital. Durante a inscrição, o candidato deve optar entre provimento ou remoção, não sendo possível concorrer nas duas modalidades.
Cronograma e etapas do concurso
O concurso do TJ PA terá várias etapas, com a Prova Objetiva de Seleção marcada para 11 de janeiro de 2026, sendo a primeira fase do certame.
Os candidatos aprovados seguirão para provas objetivas eliminatórias e classificatórias, provas escritas/práticas, prova oral, avaliação de títulos e investigação social. Todas as etapas serão realizadas em Belém (PA).
Remuneração e carreira
A remuneração dos delegados de cartório não é fixa e depende dos emolumentos previstos em lei, cobrados pelos serviços prestados. O rendimento varia conforme o movimento da serventia, podendo ser maior em municípios com alto fluxo econômico, ultrapassando dezenas de milhares de reais por mês.
Os notários e registradores têm direito aos emolumentos fixados na Lei de Custas e Emolumentos do Pará e nas leis específicas, pagos pelo interessado no ato do requerimento ou apresentação do título, além do ressarcimento por atos gratuitos realizados.
Documentação necessária
Os candidatos aprovados nas primeiras etapas do concurso do TJ PA deverão apresentar documentos conforme a modalidade de ingresso. Para as vagas de provimento, é necessário entregar à Comissão Organizadora o requerimento de inscrição definitiva assinado, acompanhado de um dos seguintes comprovantes:
Aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC);
Diploma, certificado de conclusão ou colação de grau em Direito;
Declaração de apresentação do diploma até a data da outorga, segundo a Súmula 266 do STJ;
Comprovação de 10 anos de exercício em serviço notarial ou de registro, acompanhada de certidão da Corregedoria Geral da Justiça.
(Com informações do Tem Concursos)