A Eletrobrás Piauí convocou candidatos aprovados no concurso público realizado em 2014 para o cargo de suporte administrativo. São quatro aprovados chamados para apresentação de documentos e realização de exames. Este certame é o mesmo que o deputado federal Silas Freire (PR-PI) fez duras críticas desde as suas primeiras atuações como deputado.
Após solicitar que a empresa recebesse multa diária e após requerer que o Ministério Público do Trabalho- MPT requisitasse a prisão do Diretor Presidente da Companhia Energética do Piauí, Marcelino Fonteles, caso os terceirizados irregulares não fossem substituídos pelos candidatos aprovados, o parlamentar continuou cobrando e acompanhando o caso. O Ministério das Minas e Energia foi acionado pelo deputado, além do MPT.
“Por inúmeras vezes, a Eletrobrás foi notificada e vários prazos acordados, mas a empresa sempre usou de manobras para adiar a convocação, até que em setembro as convocações foram retomadas, a maioria para o cargo de leiturista. Agora em 2016 novas convocações saíram, mas é importante destacar a necessidade que houve dos candidatos convocados de ingressar com ação na Justiça para terem seu direito efetivado.” explica Rubenita Lessa, assessora jurídica do deputado Silas Freire.
Já o parlamentar comemora a convocação, mas ainda não se dá por satisfeito “Esta é mais uma vitória da nossa luta para que os concursados assumam os postos a que tem direito, mas eu não estou satisfeito. Só descansarei até que todos os aprovados sejam nomeados. Os aprovados empregaram seu tempo e dedicação para conseguirem aprovação no concurso, mas vivem um verdadeiro martírio para assumirem os cargos, o que é um absurdo ” declarou o deputado que também havia atentado para o fato de a empresa estar realizando um novo concurso para cargos que já existem aprovados do concurso em aberto.
Diante desse caso e de mais outros que se repetem em todo o Brasil, Silas Freire apresentou um projeto de lei (PL 2077/2015) na qual dispões sobre a nomeação de candidato aprovado em concurso público no âmbito da administração pública federal.
Pela proposta, não pairam dúvidas: o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto em edital de concurso público tem direito à nomeação. O projeto ainda prevê a proibição da contratação de pessoal para exercício de funções próprias de cargo público para o qual haja candidato aprovado em concurso público, à espera da nomeação. “Com o nosso PL, vamos impedir que mais casos como os da Eletrobrás se repitam. Burlar o direito de quem estudou para o concurso público e deixar terceirizados nos seus lugares é inadmissível e nós não vamos continuar permitindo que aconteça” concluiu Silas Freire.