Na última sexta-feira (25), o Governo Federal anunciou em comunicado que será realizada uma prova de ambiente nacional, que servirá para juntar o processo de concursos de servidores, na categoria federal, em um tipo de avaliação denominada de “Enem dos concursos”. O modelo da prova, que foi desenhado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), busca o objetivo de facilitar o acesso de certas populações às seleções desse nível, incluindo municípios localizados no interior do país.
Denominada oficialmente de Concurso Nacional Unificado, a proposta foi apresentada pelo secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Jr, aos ministérios. Os concorrentes efetuarão um único pagamento de inscrição e poderão concorrer a várias posições na mesma área. A seleção para aprovação dos cargos será derivada da pontuação obtida nas avaliações.
Estima-se que a taxa de inscrição gire em torno de R$ 100, com isenção para candidatos de baixa renda, que devem solicitar a taxa de isenção, assim como para beneficiários do Bolsa Família. O exame será realizado simultaneamente em 179 municípios, sendo 39 na Região Norte, 50 no Nordeste, 18 no Centro-Oeste, 49 no Sudeste e 23 no Sul. A concepção é que os concorrentes participem de duas provas no mesmo dia.
Uma delas abordará questões objetivas, comum a todos, enquanto a outra consistirá em perguntas específicas e dissertativas, segmentadas por temas. Por exemplo, os candidatos para Trabalho e Previdência realizarão a mesma segunda prova, enquanto aqueles para Administração e Finanças Públicas farão uma diferente.
Cada ministério terá a prerrogativa de escolher se aderirá a esse formato unificado ou se conduzirá os concursos independentemente. Caso todos aceitem, a projeção é que 7.826 vagas sejam preenchidas por meio desse novo sistema já em 2024. A primeira etapa do exame está programada para ocorrer em 25 de fevereiro, com a divulgação do edital prevista para o final deste ano.
As vagas estão autorizadas para as seguintes áreas:
- Administração e Finanças Públicas (580 cargos);
- Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação (1.015);
- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário (1.040);
- Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (1.194);
- Saúde, Justiça e Políticas Sociais (1.470);
- Trabalho e Previdência (940), Dados, Tecnologia e Informação Pública (895);
- Nível Intermediário (692).
Os resultados das avaliações devem ser divulgados no fim de abril do 2024, para que logo em seguida, os aprovados possam começar a exercer os cursos de formação nos meses de junho e julho do ano que vem. “Queremos revolucionar o serviço público, trazer diversidade e pessoas vocacionadas. Também queremos combater os concurseiros profissionais, embora sejam legítimos”, afirma o secretário José Celso.
Segundo o coordenador do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper, André Marques, o objetivo de unificar todas as regras gerais de concursos em um único ministério, se torna uma forma de comprovar que todas elas sejam cumpridas. “É uma prova gigantesca, cheia de decoreba. Se vai atrapalhar a vida do concurseiro, lamento. A gente criou uma indústria para ensinar decoreba de legislação. Não é culpa dos cursinhos, mas dos concursos. Tem pessoa que consegue ficar dois, três anos parada para estudar, e isso amplia as desigualdades”, conclui.