O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, determinou a prorrogação por mais dois anos do concurso público realizado em 2015 para provimento de cargos do quadro efetivo de juiz substituto do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Edital nº 01/2015). A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta segunda-feira (1º), por meio do Edital nº 65/2019.
A prorrogação leva em consideração “a expressa previsão contida no item 1.4 do Edital, que viabiliza, a critério do Tribunal Pleno, a prorrogação do prazo de validade do concurso por mais dois anos, em conformidade com o art. 37, inc. III, da CF/88” e “que a atual situação financeira/orçamentária do Tribunal de Justiça do Piauí não viabiliza, no vigente prazo de validade, o provimento de todas as vagas disponibilizadas no certame”.
O resultado final do certame foi homologado no dia 26 de julho de 2017, com validade de dois anos. A prorrogação também tem validade de dois anos, a partir do dia 26 de julho de 2019.