O Ministério do Planejamento autorizou, por meio da portaria nº 30, publicada no ?Diário Oficial da União? desta quarta-feira (13), a realização de concurso público para 100 vagas de auditor fiscal do trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego, que exige nível superior de escolaridade.
O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação da portaria.