O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou, por meio das portarias nº 48, nº 49 e nº 50, a nomeação de 839 candidatos aprovados nos concursos públicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e do Ministério da Fazenda.
A portaria nº 48 autoriza a nomeação de 300 candidatos aprovados no concurso público para o cargo de técnico em informações geográficas e estatísticas, do quadro de pessoal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), autorizado pela portaria nº 114, de 23 de abril de 2013.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de fevereiro de 2014, e está condicionado: à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 49 autoriza a nomeação de 19 candidatos aprovados e não convocados para o cargo de analista em ciência e tecnologia do quadro de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), do concurso público
autorizado pela portaria nº 74, de 8 de março de 2012.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de fevereiro de 2014, e está condicionado: à existência de vagas na data de nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
A portaria nº 50 autoriza a nomeação de 520 candidatos aprovados no concurso público para cargos de nível superior do plano especial de cargos do Ministério da Fazenda, autorizado pela portaria nº 134, de 26 de abril de 2013.
São 288 vagas para analista técnico-administrativo, 46 para arquiteto, 71 para contador, 87 para engenheiro e 28 para pedagogo.
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de janeiro de 2014, e está condicionado: à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.