O Ministério do Planejamento autorizou, por meio da portaria interministerial nº 25, publicada no ?Diário Oficial da União? desta quarta-feira (6), autorizou a realização de concurso público e o provimento de 532 vagas de professor da carreira de educação básica, técnica e tecnológica e 236 vagas para técnicos administrativos em educação, de nível fundamental, médio e superior, para o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - Cefet/RJ, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG, Colégio Pedro II e Escolas Técnicas e Colégios de Aplicação vinculados às universidades federais.
São 532 vagas para professor da carreira de educação básica, técnica e tecnológica (nível superior), 105 vagas para técnicos administrativos em educação - Classe E (nível superior), 83 para técnicos administrativos em educação - Classe D (nível médio) e 48 para técnicos administrativos em educação - Classe C (nível fundamental).
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de fevereiro de 2013 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados. De acordo com a portaria, poderão ser nomeados candidatos aprovados em concursos públicos vigentes, ainda não convocados.
Ato do Ministro de Estado da Educação fixará o quantitativo de vagas a serem destinadas para cada Instituição Federal de Ensino. O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até três meses, contado a partir da publicação do ato do ministro da Educação que fará a distribuição das vagas para cada instituição.
A responsabilidade pela realização do concurso público será do dirigente máximo da respectiva Instituição Federal de Ensino, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Atualização
A portaria informa ainda a atualização do quantitativo de cargos efetivos do banco de professor-equivalente da educação básica, técnica e tecnológica e o quantitativo de lotação dos cargos de níveis de classificação C, D e E integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, vinculados ao Ministério da Educação, fixados por meio dos Anexos aos Decretos números 7.311 e 7.312, ambos de 22 de setembro de 2010.
A atualização corresponde à inclusão de 4.515 cargos de docente da Carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica e 3.974 cargos técnico-administrativos em educação, sendo 811 da Classe C, 1.484 da Classe D e 1.679 da Classe E, criados por meio da lei nº 12.677, de 25 de junho de 2012, cujo provimento se efetivará a partir de fevereiro de 2013. Essa atualização não se trata de vagas que serão preenchidas por concurso público.