Candidatos aprovados em concurso realizado pela Companhia Energ?tica do Piau? t?m agora a garantia de que poder?o ser convocados para trabalhar como empregados efetivos da empresa. Gra?as a um acordo firmado com o Minist?rio P?blico do Trabalho (MPT), a Cepisa se obrigou a acabar com a terceiriza??o de atividades-fim e a convocar, at? 2010, o n?mero necess?rio de pessoal concursado para substitui??o de terceirizados. O Sindicato dos Urbanit?rios (Sintepi) ? tamb?m signat?rio do acordo.
O acordo foi protocolizado na manh? desta ter?a-feira (20.05.08) na 4? Vara do Trabalho de Teresina e estabelece que a Cepisa ter? que executar com pessoal pr?prio servi?os como as manuten?es preventiva e corretiva da rede de energia, de emerg?ncia (plant?o), de redes energizadas (linha viva), liga??o, suspens?o e religa??o de fornecimento, retirada de liga?es clandestinas (gambiarras), opera??o de subesta??o, leitura de consumo e entrega de contas, atendimento comercial.
Para integral cumprimento da obriga??o de somente trabalhar com empregados pr?prios nas atividades-fim, a Cepisa se comprometeu a dispensar at? 31 de dezembro de 2010 todos os trabalhadores que lhe prestam servi?os nessas ?reas. Esses profissionais totalizam 897.
Pelo acordo, ainda este ano a Cepisa dever? convocar pessoal do quadro de reserva selecionado em concurso p?blico realizado no ano passado. Ser?o 20% do total de terceirizados at? 31 de dezembro de 2008; 25% at? 30 de junho de 2009; 25% at? 31 de dezembro de 2009 e 30% at? 31 de dezembro de 2010.
Est? claramente expresso no acordo que a contrata??o de pessoal dever?, na forma da lei, recair sobre os candidatos aprovados no ?ltimo concurso p?blico realizado pela companhia, com rigorosa observ?ncia da ordem de classifica??o dos aprovados e dos cargos nos quais os candidatos obtiveram aprova??o. A Cepisa ir? prorrogar a validade do concurso, que expira em 2009, para que posso convocar o n?mero necess?rio de aprovados no certame.
Al?m de rescindir os contratos de terceirizados e convocar pessoal concursado para seu pr?prio quadro, a Cepisa tamb?m assumiu compromisso de pagar R$ 10 mil em multa por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Minist?rio P?blico do Trabalho. A multa dever? ser recolhida cinco dias ap?s a homologa??o do acordo em favor da Associa??o dos Pais e Amigos do Excepcionais de Teresina.
Caso n?o cumpra qualquer das obriga?es previstas no acordo, a Cepisa pagar? multa de R$ 1 milh?o revers?vel ao Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT. Tamb?m recair? multa mensal de R$ 50 mil, revers?vel ao FAT se houver descumprimento de alguma obriga??o por mais de dois meses.