O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou, por meio da portaria nº 499, publicada no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (10), a realização de concurso público para 33 vagas no Comando da Marinha.
Serão 5 vagas para administrador (nível superior), 7 para analista de sistema (nível superior), 1 para contador (nível superior) e 20 para agente administrativo (nível médio).
O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de junho de 2014, e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação, à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados, e à substituição de 33 postos de trabalho terceirizados da Diretoria de Portos e Costas, que estão em desacordo com a legislação vigente, objetos do processo nº TST AIRR- 3164- 72.2010.5.01.0000, em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009.
O prazo para publicação do edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação desta portaria, ou seja, até junho de 2014.