A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) publicou na edição estadual do Diário Oficial de 12 e 13 de janeiro um dos mais aguardados editais dos últimos tempos, por milhares de baianos. Trata-se do regulamento que abre o concurso público para o preenchimento de 600 vagas do quadro da Polícia Civil, nas carreiras de Delegado (100 vagas), Escrivão (100) e Investigador de Polícia (400).
Inscrições e requisitos
As inscrições para o concurso, que será realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), serão abertas no dia 29 deste mês e seguem até o dia 19 de fevereiro, na página do Cespe/UnB (http://www.cespe.unb.br/concursos/pc_ba_13) ou do Portal do Servidor (http://www.portaldoservidor.ba.gov.br). O valor da taxa de inscrição para o cargo de Delegado é no valor de R$ 150,00 e de R$ 120,00 para os cargos de Escrivão e Investigador.
Para concorrer a uma vaga de Delegado, o candidato deve ser diplomado em Bacharel em Direito. No caso de Escrivão ou Investigador, é preciso ter diploma de nível superior em qualquer área. Além da escolaridade, vale lembrar que candidatos a Investigador devem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo na categoria "B". A idade mínima para participação no certame é de 18 anos.
Remuneração
A remuneração para Delegado em início de carreira pode chegar a R$ 9.155,28, incluindo vencimento básico, a Gratificação de Atividade Jurídica (GAJ) e as vantagens concernentes a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para Escrivão e Investigador o salário chega a R$ 2.665,91, já incluso o vencimento, a Gratificação de Atividade de Polícia Judiciária (GAPJ) e as vantagens para a mesma carga horária. Vale ressaltar que a jornada mínima para as carreiras é de 30 horas.
Provas e Curso de Formação
As provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório, serão realizadas em Salvador e nos municípios de Barreiras, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista. Além do exame objetivo, estão previstas mais três etapas eliminatórias: Teste de Aptidão Física (TAF), exame biomédico, exame psicotécnico e avaliação de títulos, de caráter classificatório - também sob a responsabilidade do Cespe. A última etapa será a investigação social e da conduta pessoal do candidato, que também tem caráter eliminatório e será feita pela Polícia Civil em conjunto com a Saeb.
A prova objetiva e discursiva será aplicada no dia 07 de abril de 2013, estando a consulta dos locais de realização disponíveis na página do Cespe no dia 28 de março de 2013. Os gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas serão divulgados a partir das 19 horas do dia 09 de abril, considerando o horário de Brasília/DF.
O resultado final do concurso, após realizadas todas as etapas seletivas, está previsto para 19 de março de 2014. A partir de sua homologação final, começa a ser contado o prazo de validade do concurso público, que será de um ano, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
Após a publicação do resultado final do concurso e a sua homologação os candidatos aprovados dentro do número de vagas definidas previsto serão convocados para o Curso de Formação de Policiais Civis, requisito básico para o ingresso em todas as carreiras da corporação.