A 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília determinou a suspensão do processo de contratação da Fundação Cesgranrio, organizadora escolhida para aplicar as provas do concurso para 6.565 vagas nos Correios. Lançado há dez meses, o concurso tem um histórico de problemas e chegou a ficar parado por cinco meses até a escolha da organizadora, em julho. Após ser desmarcada uma vez, a prova objetiva estava prevista para ocorrer em 28 de novembro. Cabe recurso da decisão e os Correios disseram que irão recorrer.
O autor da ação civil pública é o Ministério Público Federal, com pedido de liminar para suspender a contratação da Cegranrio. O MPF questiona o processo de dispensa de licitação para a contratação da Cesgranrio, alegando favorecimento dos Correios a essa entidade em um contrato no valor de R$ 26.575.873,50.
Esse é o concurso que recebeu o maior número de inscritos até o momento neste ano no país, com 1.064.209 de candidatos, superando até mesmo o do IBGE para 192 mil vagas de recenseador, que teve 1.051.582 inscrições. Os Correios afirmaram, em nota publicada em seu site na noite desta segunda-feira (18), que irão recorrer da decisão e que farão de tudo para manter o cronograma do concurso. A empresa pública disse que, até o momento, sua resposta oficial sobre o caso é essa nota.
Na ação, o MPF alega ?conduta possivelmente ímproba de dirigentes da ECT na condução da Diretoria de Gestão de Pessoas, que criaram, de forma deliberada, uma situação de caos administrativo e favorecimento indevido e injustificado da entidade Cesgranrio, contratada para a realização do concurso da ECT de âmbito nacional?.
A ação cita que teria havido processo de suspensão dos concursos regionais na ECT, decisão de centralizar o processo de realização dos concursos e retardamento na adoção de providências para a realização do exame. Com isso, a ação cita prejuízos à atuação da empresa e a contratação por dispensa de licitação da Fundação Cesgranrio pelo valor de R$ 26.575.873,50.
O MPF também analisou informações do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) sobre as razões que motivaram a exclusão da entidade no processo de seleção para a realização do concurso.
O órgão avalia as ações dos Correios caracterizam uma preferência não motivada em relação à Cesgranrio, além de falta de transparência e lisura no processo de escolha.
Cronograma
De acordo com o cronograma, a divulgação dos gabaritos será no dia 29 de novembro, o recebimento dos recursos do dia 30 de novembro a 2 de dezembro, a resposta aos recursos até 13 de dezembro e a publicação do resultado no "Diário Oficial da União" até o dia 31 de dezembro.
O concurso teve o edital publicado em dezembro de 2009. Os salários vão de R$ 706,48 a R$ 3.108,37 (veja ao fim da reportagem os cargos e salários).
Os Correios afirmaram, na nota, que já estão tomando todas as providências cabíveis com o objetivo de garantir a continuidade do processo. Com isso, ele mantêm a previsão de realizar as provas do concurso conforme cronograma anteriormente divulgado, ou seja, no dia 28 de novembro.
A Fundação Cesgranrio informou que não recebeu nenhum comunicado oficial sobre a decisão. A organizadora não disse em que etapa se encontra o processo de seleção.
Mudanças nas datas e demora na escolha da banca
A prova estava inicialmente marcada para o dia 19 de setembro e teve a data mudada, segundo os Correios, por problemas de segurança e logística. O anúncio foi feito pelo presidente da empresa pública, David José de Matos, no dia 5 de agosto. Entre as justificativas estavam melhorias na segurança na aplicação das provas.
Matos anunciou ainda que, como as contratações só poderiam ser feitas em 2011 por causa da eleição, seriam contratados 4 mil funcionários provisórios no final do ano.
Um dos problemas detectados pela direção dos Correios foi a duplicidade de inscrições no concurso. Segundo o presidente dos Correios, havia candidatos que fizeram sete inscrições para diferentes cargos.
A definição da organizadora demorou cinco meses, já que os Correios iniciaram o processo de seleção da empresa após o término das inscrições, em 19 de fevereiro. A data do dia 19 de setembro havia sido definida no dia 23 de julho.
No começo de julho, a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) chegou a enviar carta aos Correios solicitando esclarecimentos sobre a data de aplicação das provas e qual seria a organizadora do concurso.
O processo de escolha da organizadora começou em 20 de maio, após o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar os Correios a realizar a contratação direta da empresa que realizará a seleção.
A autorização do pedido, feita pelo ministro das Comunicações, José Artur Filardi Leite, foi publicada no dia 1º de junho no "Diário Oficial da União", na página 126 da seção 1. O documento registra a autorização "da contratação direta de entidade detentora de notória especialização e inquestionáveis capacidade e experiência na matéria".
De acordo com o então diretor de gestão de pessoas da empresa pública, Pedro Magalhães Bifano, a FGV venceu a escolha da primeira vez, entre outras seis organizadoras, porque apresentou o melhor preço. Entretanto, na hora de apresentação dos documentos, a fundação não tinha um dos requisitos (o atestado de realização de concurso em nível nacional).
Foram os próprios Correios que realizaram as inscrições e optaram por contratar organizadora somente após terem o número fechado de inscritos. O motivo alegado foi a redução de custos. A empresa disse que, com o número total de candidatos, a organizadora não correria o risco de fixar para cima o preço cobrado para realizar a seleção.