O prazo para realizar inscrições do concuso público do Ministério Público do Estado do Piauí (MP - PI), cujo objetivo é o provimento de vagas e formação de cadastro reserva ao cargo de Promotor de Justiça Substituto, seguem até às 18h de 19 de dezembro de 2018 por meio do site www.cespe.unb.br. É necessário efetuar o pagamento de taxa no valor de R$ 250,00 para a homologação das candidaturas.
Este certame será regido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), no qual terá a participação da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB da Seccional de Teresina - PI.
Para participar é necessário que o candidato possua diploma devidamente registrado, de conclusão do curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e comprovação mínima de exercício por três anos de atividade jurídica.
São ao todo cinco vagas disponíveis, sendo que desse total há oportunidades reservadas para pessoas com deficiência. O valor da remuneração para este cargo é de R$ 24.818,90.
Após a primeira fase que é constituída da inscrição provisória, os candidatos serão submetidos a Prova Preambular, composta de 100 questões com as seguintes disciplinas/ em cinco grupos: Grupo I - Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Penal, Direito Processual Penal; Grupo II - Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Juventude, Direito do Consumidor; Grupo III - Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Financeiro e Tributário; Grupo IV - Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos), Direito Processual Coletivo, Legislação do Ministério Público, Noções Gerais de Direi to e Formação Humanística. Esta fase está prevista para ser aplicada no dia 3 de fevereiro de 2019
Já a segunda fase é composta de duas Provas Discursivas, sendo a primeira construída de Peça Processual ou Dissertação na data provável de 9 de março de 2019 e a segunda de três questões Dissertativas no dia 10 de março de 2019.
Aos aprovados nas fases anteriores, será requerido para os candidatos a Inscrição Definitiva, que compõe a terceira fase, no qual deverão entregar no endereço a ser divulgado por ocasião da publicação da convocação para essa fase, os documentos comprobatórios. Também será aceita a documentação por procuração. Ainda nesta etapa será realizada exames de higidez física e mental e realização de sindicância de vida pregressa.
Por fim a quarta e última fase é composta de Prova Oral e Avaliação de Títulos. Consulte em nosso site o edital completo deste Concurso Público que tem validade dois anos, a partir da homologação do resultado final.