Após prorrogar por mais dois anos a validade do último concurso para professor efetivo da Secretaria de Estado da Educação, realizado em 2014, na manhã desta terça-feira (26), o Governo do Estado e representantes dos aprovados criaram uma comissão para definirem um calendário de chamamento que não desrespeite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além dos concursados, a reunião teve a presença do secretário do Planejamento, Franzé Silva, e da secretária da Educação, Rejane Dias. Franzé reiterou que o Governo não poderá fazer contratações no momento por conta do Estado ter ultrapassado o limite prudencial da LRF. “Mas há possibilidades de isso acontecer como, por exemplo, nos casos de professores que se aposentam. A comissão vai identificar quantas vagas vamos poder contar e programar as contratações, de acordo também com as condições financeiras do Estado”, explica.
Rejane Dias destaca que o atual governo já chamou 800 pessoas e, segundo os concursados, faltam ainda 1.354 aprovados. “É a nossa intenção chamar a todos. Mas temos que fazer isso dentro da legalidade e da responsabilidade com o Estado. Por isso, estamos levantando todas as condições para realizar o chamamento nesse intervalo de mais dois anos”, destacou a secretária.
A comissão deve ser criada ainda esta semana e terão até o final de agosto para levantar as vagas e possibilidades legais para fazer as contratações e, com base nesses dados, apresentar o calendário de chamamento.