As inscrições para o cargo de defensor público do Amapá iniciam no dia 25 de março de 2014. O cronograma com as datas para a realização do certame foram divulgadas na sexta-feira (30).
Essa é a primeira vez que a Defensoria Pública Estadual (DPE/AP) promove o concurso.
As provas estão marcadas para julho a outubro. O resultado do concurso deve ser homologado em 10 de novembro. De acordo com o documento, os aprovados tomam posse no dia 20 de dezembro de 2014.
O MPF/AP vai acompanhar o cumprimento do cronograma enviado pela DPE/AP. Desde o ano passado, tramita na instituição procedimento para apurar supostas irregularidades na Defensoria Pública do Amapá devido a omissão do estado em promover concurso para o cargo de defensor público.
Tanto a Constituição Federal quanto a Constituição do estado do Amapá preveem que o ingresso nos cargos de membro da Defensoria Pública seja por meio de concurso de provas e títulos. No entanto, no Amapá, os cargos de defensor público continuam sendo ocupados por advogados investidos por meio de cargo em comissão ? sem qualquer concurso público.