Muitos concurseiros ainda aguardam a publicação do edital de seleção para a área da saúde indígena do Ministério da Saúde, conforme previsão da própria pasta. No entanto, trata-se de um concurso cujo prazo de publicação do edital expirou desde janeiro e que, no momento, está na dependência de que o Ministério do Planejamento publique nova portaria de autorização, com a consequente previsão de novo prazo.
Além desse concurso, que servirá para a substituição de terceirizados na saúde indígena, outros certames para a Saúde Federal deverão ser abertos a partir deste ano, pois de acordo com documento do MS, a previsão é que até 31 de dezembro de 2013, sejam providos pelo menos 4.041 cargos.
O adiamento do primeiro concurso autorizado pelo MPOG para preencher 2.500 vagas foi solicitado pelo Ministério da Saúde (MS), em reunião realizada no Ministério Público Federal (MPF), no dia 28/11/2012. Naquela reunião, o MS apresentou justificativas quanto às dificuldades de cumprimento de prazos previstos, bem como à questão da previsão de cotas para indígenas (algo que, segundo parecer da Consultoria Jurídica do MS, não há amparo legal). A este respeito, além de concordar com o adiamento, o MPF se comprometeu em encaminhar ao MS uma recomendação para que haja previsão de cota para indígenas no edital do concurso.
Mais concursos até 2015
A data de publicação do edital do concurso de 2013, portanto, ainda será definida, mas de acordo com o Segundo Termo Aditivo, existe a previsão de que, até 2015, sejam realizados outros dois concursos. Também deverão ser contratados temporariamente Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) para substituição total dos 12.987 trabalhadores contratados por meio de convênios que atuam na saúde indígena.
Continua sendo grande a expectativa pela abertura do concurso do Ministério da Saúde (MS), voltado para as demandas da saúde indígena. O certame está autorizado desde 04 de julho de 2012 (Portaria ministerial 292) e a previsão oficial é de que sejam providos 2.500 cargos do quadro de pessoal efetivo do Ministério da Saúde, especificamente para 15 Distritos Sanitários Especiais Indígenas, vinculados à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).
As oportunidades serão para os níveis médio/técnico e superior e o edital está passando pelos ajustes finais. Ainda no mês de dezembro está prevista a discussão sobre a questão do não cumprimento dos prazos para substituição dos terceirizados da saúde indígena, pois já se sabe que não será possível substitui-los até o final de 2012, como estava previsto.
Curso para concurso do Ministério da Saúde
De acordo com o extrato de dispensa de licitação publicado no DOU do dia 29/08, o Cespe/UnB será o organizador deste certame. É provável, portanto, que o edital seja até o final do primeiro trimestre de 2013, mas ainda não há um comunicado conclusivo a respeito da data. A Portaria inicial do MPOG indicava que o provimento dos cargos começaria a partir de dezembro deste ano, tendo o certame também a finalidade de substituir "2.500 trabalhadores contratados por intermédio de organizações não governamentais que executam atividades não previstas no Decreto nº. 2.271, de 7 de julho de 1997", mas já está claro que este cronorama não será cumprido.
As oportunidades serão distribuídas entre os cargos de Administrador (30), Assistente Social (47), Enfermeiro (623), Farmacêutico (54), Médico (210), Nutricionista (29), Odontólogo (219), Psicólogo (22), Terapêuta Ocupacional (1), todos de nível superior, bem como para os cargos de Auxiliar de Enfermagem (1.249) e Técnico de Laboratório (16), destinados a pessoal com nível médio completo.
Os novos servidores do Ministério da Saúde poderão receber salários de até R$3,2 mil e os locais com demanda de vagas são Estados situados nas regiões Sul e Sudeste, bem como as Casas de Saúde do Índio e Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Alagoas, Ceará, Sergipe, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Maranhão.
Reunião discutiu as dificuldades no cumprimento do prazo
No dia 28 de novembro ocorreu uma reunião no Ministério Público Federal (MPF), durante a qual o Ministério da Saúde apresentou as justificativas quanto às dificuldades de cumprimento do prazo para realização do concurso público, de acordo com o estabelecido no cronograma (primeira etapa até 31 de dezembro de 2012 e previsão de posse dos servidores aprovados até 31 de março de 2013).
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério da Saúde, a demora na realização da seleção se explica pelo fato de que, pela necessidade de submeter à Consultoria Jurídica do MS (Conjur) a questão das quotas para indígenas e outras condicionantes (levantados em audiência realizada no MPF em 12/09 com a participação de lideranças indígenas), o prazo para realização da primeira etapa do concurso até 31 de dezembro de 2012 ficou seriamente comprometido. Além disso, segundo a Conjur/MS, a fixação de cota para profissionais indígenas, entre outras reivindicações apresentadas pelas comunidades indígenas, não tem amparo legal.
A próxima reunião ficou agendada para 18/12, com a participação do MPF, do Ministério Publico do Trabalho e de representantes dos ministérios da Saúde e do Planejamento, Orçamento e Gestão. Nessa reunião, seria avaliada a viabilidade administrativa para prorrogação dos prazos para realização do concurso e a criação de um Grupo de Trabalho (GT)composto por membros dos Ministérios e participação do Ministério Público Federal e do Trabalho para discutir um modelo de contratação de profissionais para a saúde indígena.