A Câmara Municipal de Teresina, divulgou uma retificação do edital do Concurso Público que tem como objetivo selecionar nove profissionais de níveis médio e superior.
Segundo o documento (retificação I), foram alterados os requisitos exigidos para a oportunidade de Analista Informática. Também houve a inclusão de novas informações referentes a gratificação para os cargos.
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O Salário Base Inicial previsto na tabela 2.1 do edital, será acrescido de gratificações para o ingresso nos cargos, conforme Classe e Nível previsto para as carreiras específicas, bem como as Leis Municipais pertinentes (Lei Complementar nº 2.138/92; Lei Nº 4200/2011; Lei Nº 4393/2013; Lei Nº 4.398/2013; Lei Nº 4.882/2016 e Lei Promulgada Nº 5.504/2020):
a) Cargo 201 - Assistente Legislativo: Salário Base Inicial + Gratificação de Desempenho de Atividade Legislativa Municipal – GDALM, no valor único de R$ 600,00 (seiscentos reais), que dá um total de R$ 2.666,15
b) Cargos 401 - Analista Informática e 402 - Assessor Jurídico Legislativo: Salário Base Inicial + Gratificação de Produtividade Operacional – GPO, correspondendo ao valor de 86,70% (oitenta e seis vírgula setenta por cento) do vencimento, conforme a referência em que o servidor se enquadrar, dá um total de R$ 11.218,24
c) Cargo 403 - Procurador: Salário Base Inicial + Gratificação de Produtividade Operacional – GPO, correspondendo ao valor de 140% (cento e quarenta por cento) do vencimento, conforme a referência em que o servidor se enquadrar, que dá um total de R$ 14.420,88
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O Concurso
As oportunidades são para assistente legislativo (5), analista de informática (1), assessor jurídico legislativo (2) e procurador (1). Os candidatos selecionados e aprovados terão como carga horária 30 horas semanais, com remuneração de R$ 2.066,15 a R$ 6.008,70, conforme a função pleiteada.
Para concorrer à uma das oportunidades, o candidato deve ser brasileiro; ter completado 18 anos; estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, em inspeção médica oficial, determinada pela Câmara Municipal de Teresina; possuir a escolaridade exigida e demais requisitos para o exercício do cargo; declarar expressamente o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos; estar em dia com as obrigações eleitorais e militares; não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público; bem como ter sido aprovado e classificado no concurso público e atender às demais exigências contidas no edital de abertura.
Inscrições
O período para a realização das inscrições será a partir das 14h do dia 30 de junho até às 23h59 do dia 6 de agosto de 2020, exclusivamente via internet, no site do Instituto AOCP, mediante pagamento de taxa no valor de R$ 85,00.
Aos candidatos que tiverem direito, a solicitação da isenção poderá ser feita via internet, no site do Instituto AOCP, no período das 14h do dia 30 de junho até às 23h do dia 3 de julho (horário de Brasília/DF), mediante preenchimento do formulário que consta no próprio endereço eletrônico.
Seleção
A seleção dos candidatos inscritos será feita por meio de prova objetiva para todos os cargos, além de prova discursiva, exceto para inscritos de nível médio. Já para o cargo de procurador, haverá também a análise de títulos.
Este certame tem o prazo de validade de dois anos, a contar da data de homologação do Concurso Público, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Câmara Municipal de Teresina.