A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3943/08, do Executivo, que cria cem cargos de controlador de tráfego aéreo. O projeto segue para análise do Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
O relator, votou pela aprovação nos termos da emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Essa emenda, para viabilizar o projeto, estabelece que a criação dos cargos só poderá ser efetivada se houver aprovação final dos recursos com esse fim na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O impacto anual previsto da proposta, apresentada em 2008, era de R$ 5.781.506,26, com pagamento de um salário inicial de R$ 3.417 a cada controlador. Agora, segundo dados do Comando da Aeronáutica repassados ao deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), o valor dos gastos está estimado em R$ 6.173.682,86 anuais.
A reunião da CCJ encerrou-se há pouco. Uma nova reunião do colegiado está prevista para ocorrer amanhã (quarta-feira, 15 de dezembro de 2010), a partir das 10h00.