O Banco do Brasil (BB) e o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) firmaram acordo para que o órgão não realize mais concursos exclusivos para formação de cadastro de reserva. As informações são do site do MPT.
A partir das próximas seleções, o BB deverá informar nos editais uma previsão de vagas disponíveis, que devem representar a real necessidade da empresa.
O Banco do Brasil informou que a decisão foi tomada no âmbito administrativo por meio de um acordo firmado entre o banco Ministério Público do Trabalho, e não na esfera judicial. "Os próximos concursos do Banco deixarão de operar com a figura exclusiva do cadastro de reserva e vão passar a ofertar vagas. Não haverá nenhuma alteração para os certames que se encontram vigentes e em andamento", disse o órgão.
A medida é resultado de acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), que havia processado o banco para garantir mais transparência nas seleções da instituição.
No documento, o banco garante o mínimo de 500 candidatos para o edital nº 01/2013, 1.177 para o edital nº 02/2013 e 950 aprovados para oedital nº 03/2012. A previsão é de que 2.627 candidatos aprovados sejam convocados em função do acordo.
O cadastro de reserva poderá continuar a ser utilizado, porém, sem criar falsas expectativas nos candidatos aprovados, que terão direito assegurado, caso estejam dentro do quantitativo inicial previsto.
Para o procurador do Trabalho Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, à frente do caso, o acordo é importantíssimo, "por prever a mudança no sistema de convocações do Banco do Brasil, retirando a figura exclusiva do cadastro de reserva."
Agora, a conciliação segue para homologação na 20ª Vara do Trabalho de Brasília. As ações individuais já protocoladas ou que ainda venham a ser ajuizadas por candidatos interessados não sofrerão consequência.
Último concurso
No edital nº 02/2014, ainda não concluído e que só prevê cadastro de reserva, o Banco do Brasil vai encaminhar, em 90 dias após a homologação do resultado, o número de vagas abertas. Os concursados que estiverem dentro deste quantitativo terão, obrigatoriamente, o direito a nomeação.
O banco se compromete ainda, a respeitar a ordem classificatória de cada concurso regionalizado. A multa por descumprimento é de R$ 300 mil. O prazo para convocação é a validade do próprio edital.