A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), plataforma do governo federal dedicada à proteção dos direitos dos cidadãos brasileiros nas suas práticas de consumo, está chegando com boas notícias, ampliando seu raio de atuação, ao incluir novos segmentos que passarão a ser monitorados com mais rigor. No rol desse novo foco, incluem-se as companhias de energia elétrica e constatação de racismo nas relações de consumo.
Ao revelar o balanço das suas atividades durante o ano de 2023, quando bancos e instituições financeiras foram recordistas em reclamações dos consumidores, a Senacon sinalizou que outro foco especial de sua atenção, a partir de 2024, será acompanhar o endividamento das pessoas, anunciando para os próximos meses o lançamento da segunda edição do Renegocia!, programa governamental, lançado pelo ministro Fernando Haddad no ano passado, que realiza mutirões de renegociação de dívidas dos cidadãos.
Reclamações
No balanço da Secretaria, houve o crescimento de 7% nos registros de reclamações em comparação ao ano anterior, ficando os bancos, operadoras de telefonia e o setor de viagens na liderança do ranking de reclamações. Contra bancos, instituições financeiras e administradoras de cartões de crédito foram registradas 386.756 reclamações, seguindo-se as operadoras de telefonia, com 182.526, o segmento de viagens, turismo e hospedagem, com 116.384, comércio eletrônico, 100.260 e transporte aéreo, 95.737. Foram acompanhadas notificações conta 1.375 empresas cadastradas na plataforma consumidor.gov.br, número que deverá aumentar significativa neste ano, em face da inclusão de novos setores.
Sobretudo no setor de energia elétrica, há previsões de relevante crescimento, pois subiu muito o registro de permanentes cortes no fornecimento, especialmente em São Paulo e em outras cidades do Sudeste e Sul do país, onde várias companhias (caso da capital paulista) saíram do controle do Estado e foram parar nas mãos de empresas da iniciativa privada.
Objetivo da plataforma
No específico do programa de renegociação das dívidas dos consumidores, a Senacon indica que o objetivo da plataforma é aperfeiçoar a prática de colocar consumidores/devedores em contato direto com as empresas credoras, facilitando soluções alternativas de conflitos de consumo/dívidas, especialmente através da intenet, dando agilidade aos sistemas e livrando esses consumidores da condição de inabilitados para compras. Essa é uma experiência exitosa já provada no Renegocia!, que deve avançar e se aperfeiçoar.
A experiência governamental da plataforma de renegociação de dívidas está alcançando tanto êxito, que a própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban), conforme depoimento de seus dirigentes, está recomendando as instituições financeiras a estimularem seus clientes para que registrem suas demandas na plataforma, mesmo que seus canais próprios continuem ativos.
Serasa dá auxílio de R$ 100 reais para quem pagar contas de água e luz
Outra iniciativa interessante nesse esforço de renegociação das dívidas de consumidores, está vindo da Serasa. A empresa, cuja especialidade é fazer o intercâmbio entre instituições financeiras e prestadores de serviços com seus clientes, está agora oferecendo um auxílio de R$ 100 para quem pagar contas de água, luz, gás, telefone e internet.
O programa de auxílio direto ao devedor foi fixado para o período de 18 a 24 deste mês de março (começou na segunda-feira), com pagamento até 31 de março. O benefício é pago a consumidores que fizerem acordo via Pix, e negociados no app da Serasa, e vai beneficiar 5 mil consumidores que têm contas básicas atrasadas no valor de R$ 200 ou mais. Os débitos de água, luz e gás são responsáveis por 23% das dívidas dos 72 milhões de brasileiros negativados.