Piauí: Santa Cruz dos Milagres tem briga na Justiça entre PT e PT

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Cruz dos Milagres está no centro de uma disputa judicial após uma intervenção realizada pela executiva estadual do partido. A decisão de destituir todo o diretório municipal levou o vice-presidente do diretório local, Jorgimar da Costa Lima, a protocolar uma representação na Justiça Eleitoral da 074ª Zona Eleitoral de Barro Duro, na última quinta-feira (8).

Segundo a defesa de Jorgimar, a intervenção foi motivada pela tentativa da executiva estadual de impor um candidato à prefeitura de Santa Cruz dos Milagres, desconsiderando o entendimento das lideranças locais. A intervenção, que ocorreu em abril deste ano, resultou na homologação de Tomé de Santa Cruz como candidato a prefeito, no dia 28 de julho. A defesa de Jorgimar apontou que o processo de intervenção desrespeitou diversas normas do estatuto partidário.

O presidente estadual do PT, João de Deus, ao centro, com o candidato Tomé de Santa Cruz (Foto: Reprodução)A petição destaca que “há uma série de pré-requisitos e diretrizes necessárias a validar o ato de intervenção partidária e, caso não sejam obedecidas, a intervenção estará sendo realizada em desobediência às normas previstas no Estatuto Partidário, o que acarreta a sua nulidade”. A defesa alega que não houve comprovação de que o ato foi aprovado por 60% dos membros da executiva estadual, conforme exigido pelo estatuto, e que a ata da decisão não foi enviada aos envolvidos.

Entre os pedidos feitos na ação judicial, destaca-se a solicitação de antecipação de tutela para suspender a intervenção e a destituição do diretório municipal, além da recondução dos membros destituídos aos seus respectivos cargos. A ação argumenta que a intervenção viola princípios constitucionais e eleitorais, afetando a legitimidade do processo eleitoral local.