Nesta terça-feira, 07 de maio, o governador do Piauí, Rafael Fonteles, do Partido dos Trabalhadores (PT), publicou o Decreto Nº 22.963, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor global de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) em favor da Secretaria da Segurança Pública.
Os recursos são destinados a fortalecer as ações da segurança pública no estado. Essa medida foi tomada com base nas atribuições conferidas ao governador pela Constituição Estadual.
O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
Os recursos necessários para a execução do disposto no decreto serão provenientes do Excesso de Arrecadação. É importante ressaltar que as alterações promovidas no Orçamento Geral do Estado ficarão incorporadas no Plano Plurianual 2024-2027.Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
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