A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira, 13 de setembro, a publicação de uma portaria que traz importantes mudanças no financiamento de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o Brasil. A medida visa fortalecer os serviços de saúde mental e beneficiar os Estados e Municípios.
Conforme a Portaria fica estabelecido um recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no valor anual de R$ 344,513 milhões. Esse montante será incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados e Municípios.
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A iniciativa visa fortalecer a assistência em saúde mental no país, com destaque para a recomposição financeira dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) habilitados pelo Ministério da Saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS Nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Essa recomposição é vista como um passo importante para a melhoria dos serviços de saúde mental no Brasil.
A Portaria também estabelece que o Fundo Nacional de Saúde tomará as medidas necessárias para a transferência regular e automática do montante estabelecido aos Fundos Estaduais e Municipais, em parcelas mensais, conforme o processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
A implementação da Portaria começa a valer a partir da 6ª (sexta) parcela de 2023.