Aprovado na quinta-feira, 10 de março, o projeto que altera a forma de cobrança do ICMS deve ser judicializa, isso porque os governadores planejam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF). O coordenador do Fórum de líderes estaduais, Wellington Dias, sinalizou que o texto é inconstitucional.
“Vamos ao STF evitar prejuízo para o nosso povo. Não vamos aceitar tirar dinheiro do povo, pois dinheiro público é do nosso povo, para mandar para a jogatina da especiação e lucros como dos R$ 103 bilhões da Petrobras distribuído para aplicadores, do povo pobre para bolso dos mais ricos”, afirmou o governador em entrevista a 'CNN Brasil'.
O coordenador do Fórum dos Governadores do Brasil ainda sinalizou que o combustível não parou de subir mesmo com a iniciativa dos estados de congelar o ICMS, pontuando, dessa forma, que a mudança na cobrança do imposto não resolverá a escalada dos preços.
“Já está provado que o aumento dos combustíveis não parou de novembro para cá mesmo com o ICMS congelado, por decisão dos Governadores e Confaz . Então nada vai mudar. Hoje mesmo mais um mega aumento da gasolina e óleo diesel e com ICMS igual a novembro. Por que o aumento? Não foi o ICMS. E sim a indexação ao preço internacional”, afirmou.
QUAL O PREJUÍZO PARA OS ESTADOS?
Estudo feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) aponta que a nova regra de cálculo do ICMS provocaria um prejuízo de R$ 468,988 milhões ao Piauí, considerando Estado e Municípios.
O levantamento, elaborado por Ângelo de Angelis e Murilo Viana, evidencia que a maior perda seria na arrecadação do tributo sobre a gasolina, algo na ordem de R$ 309 milhões.
Em todo o Brasil, o impacto negativo estimado é de R$ 32 bilhões.
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