O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), é o alvo preferencial dos deputados na Câmara Federal, segundo levantamento inédito feito pela coluna Francy Teixeira, do MeioNorte.Com. Em menos de três meses de abertura dos trabalhos legislativos, já foram registrados 55 pedidos de convocação e mais dois convites para que o líder da pasta compareça ao Congresso Nacional no intuito de prestar esclarecimentos.
Os pedidos de comparecimento têm sido propostos por parlamentares de diferentes partidos, mas os deputados do Partido Liberal (PL), sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, lideram a lista, com 36 requerimentos, o que representa 63% do total. Os pedidos englobam temas variados, como regulação de plataformas digitais, práticas abusivas das Big Techs (Google), atos violentos em 8 de janeiro e invasões de terras pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O mais recente foi protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) em que pede a convocação de Dino para prestar informações pessoalmente sobre a declaração relativa à regulação das plataformas digitais pelo Poder Executivo, em substituição ao Poder Legislativo.
Em sua justificativa, o deputado cita uma postagem feita pelo Ministro Flávio Dino em sua conta no Twitter, na qual ele afirma que a regulação das plataformas digitais está sendo feita por vários caminhos e que o governo federal fará sua própria regulação se o Congresso Nacional não aprovar o Projeto de Lei nº 2630/2020 da forma como o Poder Executivo deseja. Segundo o deputado, as declarações do Ministro desrespeitam a Constituição Federal e asseguram aos congressistas a prerrogativa do livre exercício do seu mandado, bem como prevêem expressamente o princípio da separação dos poderes.
Flávio Dino já foi ouvido na Câmara Federal em três ocasiões, no entanto, há um movimento para que logo ele volte à Casa Legislativa para prestar novos esclarecimentos.
Confira abaixo todos os requerimentos de convocação do ministro até o momento:
Autor: Kim Kataguiri - UNIÃO/SP
Ementa: Flávio Dino, para prestar pessoalmente informações sobre a declaração relativa à regulação das plataformas digitais pelo Poder Executivo, em substituição ao Poder Legislativo.
Data: 08 de maio
Autor: Bia Kicis - PL/DF
Ementa: Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre apuração de práticas abusivas das Bigs Techs (Google).
Data: 02 de maio
Autor: Capitão Alden - PL/BA
Ementa: Flávio Dino, para prestar informações sobre as declarações dadas em audiência pública da Câmara dos Deputados em 11 de abril de 2023, considerando as informações divulgadas pela imprensa no dia 27 de abril de 2023, na matéria intitulada "Documentos mostram alerta da Abin a GSI e equipe de Dino sobre atos violentos em 8/1", pela Folha de São Paulo .
Data: 28 de abril
Autor: Evair Vieira de Melo - PP/ES
Ementa: Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste maiores esclarecimentos sobre a recusa em enviar à Câmara imagens da invasão de 8 de janeiro, bem como sobre as recentes imagens envolvendo a atuação de membros do GSI durante a depredação do Palácio do Planalto.
Inteiro Teor: EVAIR VIEIRA DE MELO) Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para que preste maiores esclarecimentos sobre a recusa em enviar à Câmara imagens da invasão de 8 de janeiro; sobre as recentes imagens envolvendo a atuação de membros do GSI durante a depredação do Palácio do Planalto; assim como apresentar as imagens de segurança do Ministério da Justiça das 06h00 do dia 07/01 até às 06h00 do dia 09/01
Data:19 de abril
Autor: Helio Lopes - PL/RJ
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos a respeito da criminalização do Game.
Data:19 de abril
Autor: Nikolas Ferreira - PL/MG
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a promessa de invasões de terras planejadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Data: 17 de abril
Autor: Gilvan da Federal - PL/ES
Ementa: Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre ataques a membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado proferido em entrevista ao veículo de comunicação Poder360, e por comparar assassinos de crianças com os atos do dia 8 de janeiro.
Inteiro Teor: Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre ataques a membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado proferido em entrevista ao veículo de comunicação Poder360, e por comparar assassinos de crianças com os atos do dia 8 de janeiro.
Data: 13 de abri
Autor: Eduardo Bolsonaro - PL/SP
Ementa: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a omissão do Governo Federal no dia 8/1; e sobre o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e as demais ações do governo atual relacionadas a armamento.
Inteiro Teor: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a omissão do Governo Federal no dia 8/1; e sobre o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e as demais ações do governo atual relacionadas a armamento. Senhor Presidente, Requeiro a V. EXª., com fundamento no art. 50, da Constituição Federal, e na forma dos arts. 117, II e 219 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a convocação do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr.
Data: 13 de abril
Autor: Filipe Barros - PL/PR, Gustavo Gayer - PL/GO
Ementa: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas pela sua pasta no que tange à agenda de combate à desinformação e regulamentação da internet, em especial em relação à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa.
Inteiro Teor: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre as ações adotadas pela sua pasta no que tange à agenda de combate à desinformação e regulamentação da internet, em especial em relação à minuta de texto do Poder Executivo para o PL nº 2630/2020, em discussão nesta Casa.
Data: 12 de abril
Autor: Gilvan da Federal - PL/ES, Delegado Caveira - PL/PA
Ementa: Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a viagem ao Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, onde se reuniu com líderes comunitários; Atos no dia 08 de Janeiro de 2023 e Invasões de terras pelo MST.
Inteiro Teor: Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a viagem ao Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, onde se reuniu com líderes comunitários; Atos no dia 08 de Janeiro de 2023 e Invasões de terras pelo MST.
Data: 12 de abril
Autor: Coronel Meira - PL/PE
Ementa: Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre os atos de omissão ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, a visita ao Complexo da Maré, as recentes invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a política de armas do Governo Lula.
Inteiro Teor: Flávio Dino, abandonou a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, realizada com a finalidade de escutar o Ministro sobre pautas como a política de armas do Governo Lula, as medidas tomadas quanto aos atos do dia 8 de janeiro, sua visita ao Complexo da Maré, bem como as recentes invasões de terra promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No entanto, a reunião foi encerrada em menos de duas horas de debate.
Data: 12 de abril
Autor: Tenente Coronel Zucco - REPUBLIC/RS
Ementa: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento.
Inteiro Teor: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento. Senhor Presidente, Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, e do artigo 219, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr.
Data: 11 de abril
Autor: Tenente Coronel Zucco - REPUBLIC/RS
Ementa: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação às falhas na segurança e omissões ocorridas no dia 08 de janeiro de 2023.
Inteiro Teor: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação às falhas na segurança e omissões ocorridas no dia 08 de janeiro de 2023. Senhor Presidente, Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, e do artigo 219, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação às falhas na segurança e omissões ocorridas no dia 08 de janeiro de 2023.
Data: 11 de abril
Autor: Tenente Coronel Zucco - REPUBLIC/RS
Ementa: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural.
Inteiro Teor: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural. Senhor Presidente, Nos termos do artigo 50 da Constituição Federal e do artigo 219, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr.
Data: 11 de abril
Autor: Evair Vieira de Melo - PP/ES
Ementa: Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil neste mês de abril.
Inteiro Teor: Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil neste mês de abril.
Data: 11 de abril
Autor: Evair Vieira de Melo - PP/ES
Ementa: Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil neste mês de abril.
Inteiro Teor: Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre as providências adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil neste mês de abril.
Data: 11 de abril
Autor: Jorge Goetten - PL/SC
Ementa: Solicita que seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre os atentados contra crianças em escolas.
Inteiro Teor: Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre os atentados contra crianças em escolas. JUSTIFICAÇÃO O presente requerimento tem como objetivo solicitar informações sobre o que está sendo feito para impedir o ataque contra crianças em escolas do Brasil. Ao longo do último ano tivemos um crescimento exponencial nos números. Foram 5 ataques fatais registrados nos últimos 10 meses.
Data: 10 de abril
Autor: Evair Vieira de Melo - PP/ES
Ementa: Flávio Dino, para prestar esclarecimento sobre o motivo da retirada dos carros blindados do Ex-Presidente Jair Bolsonaro quatro (4) dias antes de seu regresso ao Brasil.
Data: 30 de março
Autor: Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, a fim de prestar esclarecimentos por crime de Fake News relativo a sua fala, proferida em 28 de março, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que imputa aos CACs o comércio de armas à facções criminosas.
Inteiro Teor: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ) Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, a fim de prestar esclarecimentos por crime de Fake News relativo a sua fala, proferida em 28 de março, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que imputa aos CACs o comércio de armas à facções criminosas.
Data: 28 de março
Autor: André Fernandes - PL/CE
Ementa: Requer convocação do Senhor Ministro Flávio Dino do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para esclarecimentos no que se refere a ligação entre o Partido dos Trabalhadores e a facção PCC, bem como para esclarecer sua fala a respeito da atuação dos parlamentares.
Data: 28 de março
Autor: Deltan Dallagnol - PODE/PR
Ementa: Flávio Dino, a fim de prestar esclarecimentos sobre ameaça de violação de prerrogativas parlamentares por meio de suas redes sociais.
Data: 27 de março
Autor: Flávia Morais - PDT/GO
Ementa: Flávio Dino de Castro e Costa a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II).
Data: 23 de março
Autor: Caroline de Toni - PL/SC
Ementa: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca das ações preventivas e repressivas, adotadas no dia 8 de janeiro de 2023.
Data: 21 de março
Autor: Carlos Jordy - PL/RJ
Ementa: Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Casa para prestar esclarecimento a respeito da notícia-crime protocolada no Supremo Tribunal Federal, no Inquérito 4.781 (fake news), contra a atuação regular de parlamentares, a fim de censurá-los, em notável afronta ao art. 53 da Constituição Federal.
Inteiro Teor: Carlos Jordy) Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Casa para prestar esclarecimento a respeito da notícia-crime protocolada no Supremo Tribunal Federal, no Inquérito 4.781 (fake news), contra a atuação regular de parlamentares, a fim de censurá-los, em notável afronta ao art. 53 da Constituição Federal.
Data: 21 de março
Autor: Carlos Veras - PT/PE
Ementa: Solicita seja convidado o Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre os projetos do atual governo para a Segurança Pública e sobre os atos ocorridos no dia 8 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.
Data: 21 de março
Autor: Orlando Silva - PCdoB/SP
Ementa: Flávio Dino, para apresentar o plano de trabalho e o planejamento estratégico Ministério da Justiça.
Data: 20 de março
Autor: Gilvan da Federal - PL/ES
Ementa: Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública
Inteiro Teor: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a sua visita ao complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro, onde se reuniu com líderes comunitários”. Senhor Presidente, Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, e do artigo 219, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr.
Data: 20 de março
Autor: Gervásio Maia - PSB/PB, Rubens Pereira Júnior - PT/MA, Orlando Silva - PCdoB/SP e outros
Ementa: Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para que compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e apresente informações sobre os assuntos que relaciona.
Inteiro Teor: Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para que compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e apresente informações sobre os assuntos que relaciona. Senhor Presidente, Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 219 inciso II, combinado com o artigo 24, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a aprovação de CONVITE ao Excelentíssimo Sr.
Data: 20 de março
Autor: Marcos Pollon - PL/MS
Ementa: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 299, de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do grupo de trabalho que analisa a reestruturação da política de armas de fogo, conduzido pelo Ministério da Justiça.
Inteiro Teor: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 299, de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do grupo de trabalho que analisa a reestruturação da política de armas de fogo, conduzido pelo Ministério da Justiça. Senhor Presidente, Requeiro a V. EXª. com fundamento no Art. 50, da Constituição Federal, e na forma dos Art. 117, II e 219 do Regimento Interno a Câmara dos Deputados, a convocação do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr.
Data: 17 de março
Autor: Eduardo Bolsonaro - PL/SP
Ementa: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a visita no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
Inteiro Teor: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a visita no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. Senhor Presidente, Requeiro a V. EXª., com fundamento no Art. 50, da Constituição Federal, e na forma dos Art. 117, II e 219 do Regimento Interno a Câmara dos Deputados, a convocação do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre a visita no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
Data: 17 de março
Autor: Coronel Telhada - PP/SP
Ementa: Requer a convocação do Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de que preste esclarecimentos acerca dos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, bem como de todas as ações implementadas pelo atual governo no que tange ao armamento.
Inteiro Teor: Flávio Dino, para que compareça a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, bem como de todas as ações implementadas pelo atual governo no que tange ao armamento.
Data: 16 de março
Autor: Evair Vieira de Melo - PP/ES
Ementa: Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a viagem ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 13/03/23.
Inteiro Teor: Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos sobre a viagem ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 13/03/23. Senhor Presidente, Requeiro, com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, § 1º, do Regimento Interno, que seja convocado Senhor Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr.
Data: 16 de março
Autor: Evair Vieira de Melo - PP/ES
Ementa: Flávio Dino de Castro e Costa, acerca de informações referentes às novas prisões – fruto dos inquéritos que investigam os atos ocorridos nas manifestações no dia 08 de janeiro de 2023.
Data: 16 de março
Autor: Alexandre Leite - UNIÃO/SP
Ementa: Requer a convocação e comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 11.366/2023.
Inteiro Teor: (do Senhor Alexandre Leite) Requer a convocação e comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 11.366/2023.
Data: 16 de março
Autor: Delegado Ramagem - PL/RJ
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos sobre reunião ocorrida na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 13 de março de 2023, no Complexo da Maré, comunidade dominada pelo crime organizado, facções criminosas e tráfico de drogas.
Inteiro Teor: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos sobre reunião ocorrida na cidade do Rio de Janeiro/RJ, no dia 13 de março de 2023, precisamente no Complexo da Maré, comunidade dominada pelo crime organizado, facções criminosas e tráfico de drogas, onde as forças policiais, para manutenção da lei, ordem e cumprimento de mandados judiciais, somente adentram por meio de operações policiais em razão do poderio bélico dos delinquentes de alta periculosidade que, em crime permanente e flagrante delito,
Data: 16 de março
Autor: Tenente Coronel Zucco - REPUBLIC/RS
Ementa: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação às invasões de terras ocorridas nos últimos meses.
Inteiro Teor: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do impacto que os movimentos de invasões de terras provocam na segurança urbana e rural. Senhor Presidente, Nos termos do artigo 50 da Constituição Federal e do artigo 219, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr.
Data: 16 de março
Autor: Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Carlos Jordy - PL/RJ
Ementa: Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa.
Inteiro Teor: CABO GILBERTO SILVA) Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa.
Data: 15 de março
Autor: Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Carlos Jordy - PL/RJ
Ementa: Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimento a respeito das omissões e falhas na segurança e na proteção do patrimônio público decorrente dos incidentes do dia 08 de janeiro de 2023.
Inteiro Teor: Cabo Gilberto Silva e outros) Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimento a respeito das omissões e falhas na segurança e na proteção do patrimônio público decorrente dos incidentes do dia 08 de janeiro de 2023.
Data: 15 de março
Autor: Alberto Fraga - PL/DF
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e seus efeitos.
Inteiro Teor: 1 CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO REQUERIMENTO Nº , DE 2023 (Do Senhor Alberto Fraga) Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e seus efeitos.
Data: 15 de março
Autor: Delegado Caveira - PL/PA
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Senhor Flávio Dino, para explicar as afirmações sobre o conhecimento prévio e privilegiado do Ministério acerca dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
Inteiro Teor: DELEGADO CAVEIRA) Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Senhor Flávio Dino, para explicar as afirmações sobre o conhecimento prévio e privilegiado do Ministério acerca dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
Data: 15 de março
Autor: Coronel Meira - PL/PE, Carlos Veras - PT/PE, Delegado Caveira - PL/PA
Ementa: Solicita seja convocado o Ministro de Estado Chefe do GSI/PR, a fim de prestar esclarecimentos sobre os ataques ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.
Data: 15 de março
Autor: Junio Amaral - PL/MG
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca das suspensões e demais restrições envolvendo o registro, a aquisição e transferência, demais concessões envolvendo armas de fogos e afins, oriundas do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.
Data: 15 de março
Autor: Junio Amaral - PL/MG
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da omissão do Governo Federal na prevenção às depredações ocorridas nas sedes dos Poderes da República em Brasília.
Data: 15 de março
Autor: Carlos Jordy - PL/RJ
Ementa: Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa.
Inteiro Teor: Carlos Jordy) Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa.
Data: 15 de março
Autor: Coronel Meira - PL/PE
Ementa: Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre os projetos do atual governo para a Segurança Pública e sobre os atos ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.
Inteiro Teor: Flávio Dino, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre os projetos do atual governo e os atos de omissão ocorridos no dia 08 de janeiro nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília.
Data: 15 de março
Autor: Tenente Coronel Zucco - REPUBLIC/RS
Ementa: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação às falhas na segurança e omissões ocorridas no dia 08 de janeiro de 2023.
Inteiro Teor: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação às falhas na segurança e omissões ocorridas no dia 08 de janeiro de 2023. Senhor Presidente, Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, e do artigo 219, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação às falhas na segurança e omissões ocorridas no dia 08 de janeiro de 2023.
Data: 15 de março
Autor: Carlos Jordy - PL/RJ, Pr. Marco Feliciano - PL/SP, Alberto Fraga - PL/DF e outros
Ementa: Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa.
Inteiro Teor: Carlos Jordy) Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa.
Data: 15 de março
Autor: Carlos Jordy - PL/RJ
Ementa: Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Casa para prestar esclarecimento a respeito da sua ida e entrada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, local dominado por facção criminosa.
Data: 15 de março
Autor: Carlos Jordy - PL/RJ
Ementa: Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimento a respeito das omissões e falhas na segurança e na proteção do patrimônio público decorrente dos incidentes do dia 08 de janeiro de 2023.
Inteiro Teor: Carlos Jordy) Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para prestar esclarecimento a respeito das omissões e falhas na segurança e na proteção do patrimônio público decorrente dos incidentes do dia 08 de janeiro de 2023.
Data: 15 de março
Autor: Junio Amaral - PL/MG
Ementa: Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, para debater políticas de segurança pública.
Inteiro Teor: Deputado JUNIO AMARAL) Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca da sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, para debater políticas de segurança pública.
Data: 15 de março
Autor: Albuquerque - REPUBLIC/RR
Ementa: Requer CONVITE ao Excelentíssimo Ministro da Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2023, em especial, a proposta de regulamentação da posse e do porte de armas no Brasil.
Inteiro Teor: (Do Senhor Albuquerque) Requer CONVITE ao Excelentíssimo Ministro da Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, com o objetivo de apresentar as diretrizes de sua pasta para o ano de 2023, em especial, a proposta de regulamentação da posse e do porte de armas no Brasil.
Data: 15 de março
Autor: Helio Lopes - PL/RJ
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, para comparecer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca do encontro com lideranças de favelas em visita ao complexo da Maré.
Inteiro Teor: HELIO LOPES) Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, para comparecer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca do encontro com lideranças de favelas em visita ao complexo da Maré.
Data: 15 de março
Autor: Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da Portaria MJSP nº 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas - Sinarm, nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.
Inteiro Teor: DELEGADO PAULO BILYNSKYJ) Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino de Castro e Costa, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da Portaria MJSP nº 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas - Sinarm, nos termos do Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023.
Data: 15 de março
Autor: Tenente Coronel Zucco - REPUBLIC/RS, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Junio Amaral - PL/MG e outros
Ementa: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento.
Inteiro Teor: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos em relação ao Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023 e todas as ações do governo atual relacionadas a armamento. Senhor Presidente, Nos termos do art. 50 da Constituição Federal, e do artigo 219, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito a Vossa Excelência a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr.
Data: 15 de março
Autor: Alexandre Leite - UNIÃO/SP
Ementa: Requer a convocação e comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 11.366/2023.
Inteiro Teor: (do Senhor Alexandre Leite) Requer a convocação e comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca do Decreto nº 11.366/2023.
Data: 01 de março
Autor: Caroline de Toni - PL/SC
Ementa: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca das ações preventivas e repressivas, adotadas no dia 8 de janeiro de 2023.
Inteiro Teor: Flávio Dino, para prestar esclarecimentos acerca das ações preventivas e repressivas, adotadas no dia 8 de janeiro de 2023. Sr. Presidente, Com base nos art. 50 da Constituição da República e nos arts. 24, IV e 219, §1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a convocação do Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Exmo Sr.
Data: 02 de fevereiro
Autor: Carlos Jordy - PL/RJ
Ementa: Requer seja convocado o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Flavio Dino, a comparecer a esta Casa para prestar esclarecimento a respeito das omissões e falhas na segurança e na proteção do patrimônio público decorrente dos incidentes do dia 08 de janeiro de 2023.
Data: 02 de fevereiro