A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou o valor de R$ 405,4 milhões referentes ao Bônus de Itaipu que será concedido no mês de julho de 2023. A estimativa é que cerca de 81 milhões de unidades consumidoras recebam um crédito nas faturas de energia elétrica.
O Bônus de Itaipu é resultado do saldo positivo na Conta Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu (Conta de Itaipu) no ano de 2022. Serão beneficiados os consumidores das classes residencial e rural do Sistema Interligado Nacional (SIN) que tiveram um consumo faturado inferior a 350 kWh em pelo menos um mês no ano passado.
O valor do Bônus de Itaipu está definido no Despacho nº 2.001, de 23 de junho de 2023, emitido pela Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) da ANEEL.
Veja a estimativa do crédito:
Dessa forma, as distribuidoras de energia elétrica deverão repassar às unidades consumidoras o valor correspondente ao Bônus de Itaipu multiplicado pelo consumo registrado desses consumidores em 2022 nos meses em que o consumo foi inferior a 350 kWh. Esse valor será concedido como crédito nas faturas de energia elétrica a serem emitidas entre 1º e 31 de julho de 2023.
Vale ressaltar que o valor do Bônus varia de acordo com o consumo faturado de cada unidade consumidora beneficiada em 2022.
O cálculo do Bônus de Itaipu e as regras de repasse aos consumidores são baseados no art. 21 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, no Decreto nº 11.027, de 27 de dezembro de 2022, e no Submódulo 6.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET.