O Ministério Público Eleitoral vai adotar medidas de prevenção à violência política de gênero nas Eleições 2024. Para isso, reuniu representantes de 16 Partidos em Brasília para entender quais as dificuldades enfrentadas no combate a essa prática e fomentar a adoção de medidas concretas para incrementar a participação de mulheres nos diretórios partidários e nas disputas eleitorais. O encontro também contou com a participação de representantes do Observatório de Violência Política contra a Mulher, que integra o Grupo de Trabalho (GT) do MP Eleitoral sobre o tema.
Segundo a coordenadora do GT, Raquel Branquinho, quase metade dos filiados aos partidos políticos é do sexo feminino “Existe um público feminino interessado e engajado na atuação político-partidária. No entanto, sem estrutura, sem redes contábil e jurídica adequadas e sem financiamento para a realização de uma campanha publicitária minimamente condizente no intuito de garantir uma disputa competitiva, não haverá interessadas em se candidatar”, opina. O objetivo é trabalhar em conjunto com os partidos para elaborar um plano de ação a ser implantado pelas legendas já nas eleições municipais do próximo ano.
Durante a reunião, também foi pontuada a necessidade de os partidos adotarem medidas concretas para coibir também a violência contra pessoas negras e LGBTQIAPN+, uma vez que a falta de punição efetiva pode estimular esse tipo de violência.
Os representantes jurídicos dos partidos receberam levantamento individualizado, elaborado pelo Grupo de Trabalho, sobre a adequação dos respectivos estatutos à Lei 14.192/2021, que traz mecanismos de combate à violência política contra a mulher. O diagnóstico apresentado integra uma série de ações adotadas pelo MP Eleitoral para conferir efetividade à lei. Em fevereiro de 2022, o órgão recomendou que as legendas adequassem suas normas à nova legislação e fixou prazo para que informassem as providências tomadas.
O Ministério Público é o único órgão com atribuição para apresentar denúncia criminal à Justiça contra os agressores. Por isso, é importante que notícias sobre esse tipo de conduta sejam comunicadas à instituição, seja pela própria vítima, por partidos políticos, entidades ou qualquer cidadão.
Tipos de violência
A violência pode ocorrer por meio virtual (com ataques em suas páginas, fake news e deepfakes) e também nas ruas, quando as mulheres que atuam na política são atacadas por eleitores. Elas podem ser vítimas tanto em seus partidos como dentro de casa. As ações se dão de forma gradativa e podem chegar até ao assassinato.
Na condição de candidatas, as mulheres sofrem violência política de gênero, principalmente, por:
ameaças à candidata, por palavras, gestos ou outros meios, de lhe causar mal injusto e grave;
interrupções frequentes de sua fala em ambientes políticos, impedimento para usar a palavra e realizar clara sinalização de descrédito;
desqualificação, ou seja, indução à crença de que a mulher não possui competência para a função a que ela está se candidatando ou para ocupar o espaço público onde se apresenta;
violação da sua intimidade, por meio de divulgação de fotos íntimas, dados pessoais ou e-mails, inclusive montagens;
difamação da candidata, atribuindo a ela fato que seja ofensivo a sua reputação e a sua honra;
desvio de recursos de campanhas das candidaturas femininas para as masculinas.
Já eleitas, as mulheres são vítimas de violência, quando:
não são indicadas como titulares em comissões, nem líderes dos seus partidos ou relatoras de projetos importantes;
são constantemente interrompidas em seus lugares de fala;
são excluídas de debates;
são questionadas sobre sua aparência física e forma de vestir;
são questionadas sobre suas vidas privadas (relacionamentos, sexualidade, maternidade).
Há também algumas práticas invisíveis:
violência emocional por meio de manipulação psicológica, que leva a mulher e todos ao redor a acharem que ela enlouqueceu;
quando o homem explica à mulher coisas simples, como se ela não fosse capaz de compreender;
a constante interrupção, impedindo a mulher de concluir pensamentos ou frases;
quando um homem se apropria da ideia de uma mulher.
Canais para denúncia
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180: registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes. O serviço também fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso: Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher, Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 atende todo o território nacional e também pode ser acessado em outros 16 países.
Fonte: agência Câmara