- Policial militar obtém autorização judicial para retornar a Fortaleza para cuidar do filho autista e da esposa grávida.
- Agente foi transferido para Pacajus após mudança de lotação, mas teve pedido negado administrativamente.
- Justiça do Ceará determinou retorno do policial após análise de documentos médicos e normas da PM.
- Decisão foi modificada em julho, garantindo presença do pai na rotina da criança com necessidades especiais.
- Policial volta a trabalhar em Fortaleza; não cumprimento da decisão poderia resultar em multa diária de R$ 500.
Um policial militar conseguiu na Justiça o direito de voltar a trabalhar em Fortaleza para permanecer perto do filho de 8 anos, que é autista, e da esposa, que está grávida.
O agente havia sido transferido para Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza, após passar por uma mudança de lotação que começou com a indicação para Horizonte. Ele estava de licença médica quando foi informado sobre a transferência.
O policial tentou reverter a decisão administrativamente, mas teve o pedido negado. Em seguida, procurou a Justiça e apresentou documentos médicos que mostram que o filho precisa de acompanhamento constante. A criança tem autismo com necessidade de suporte 2, além de TDAH, atraso na fala e dificuldades de autonomia.
Inicialmente, o pedido foi negado. No entanto, em julho, a decisão foi modificada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que determinou o retorno do policial para Fortaleza.
A Justiça considerou que a presença do pai é importante para o tratamento e para a rotina da criança. Também foi levado em conta que as normas da Polícia Militar do Ceará estabelecem regras específicas para policiais responsáveis por pessoas com deficiência.
O policial voltou a trabalhar em Fortaleza ainda em julho. Caso a decisão não fosse cumprida, havia previsão de multa diária de R$ 500.