A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o Brasil, a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio em serviços de saúde. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nessa terça-feira (24).
Os dispositivos mencionados contêm uma coluna transparente com mercúrio, utilizada para medir temperatura corporal e pressão arterial, sendo indicados para diagnósticos de saúde. A proibição não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrões de referência.
Conforme a resolução, os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio que forem retirados de uso devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde estabelecidas pela Anvisa em 2018. O não cumprimento da resolução será considerado uma infração sanitária, além de acarretar possíveis responsabilidades civil, administrativa e penal.
Entenda
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou, em reunião pública, uma iniciativa regulatória sobre o assunto, em resposta a uma demanda da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. De acordo com a convenção, o uso de mercúrio deveria ser reduzido em todo o mundo até 2020.
Embora o metal pesado não represente um perigo direto para os usuários de termômetros ou medidores de pressão, a Anvisa alerta que ele é um agente tóxico perigoso para o meio ambiente quando descartado. A agência também enfatiza que já existem no mercado alternativas que não utilizam mercúrio.
“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis.”
Com informações da Agência Brasil