A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, mais conhecida como PEC do Plasma, que prevê a possível comercialização e abertura às empresas privadas para a coleta e o processamento do plasma para desenvolver novas tecnologias e produção de medicamentos, o que atualmente é vedado pela Constituição.
Agora, o texto vai ao plenário do Senado e depois segue para a Câmara. Se aprovado, o projeto abre brecha para a compra e venda de sangue, com remuneração para doadores. Hoje, no Brasil, a única autorizada a utilizar plasma para produzir medicamentos é a estatal Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia).
A PEC 10/2022 é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que usa como um dos principais argumentos para justificá-la, o de que atualmente a grande parte do plasma é desperdiçada no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, hoje, 30% dos hemoderivados disponíveis no SUS são oriundos do plasma doado no Brasil e administrado pela Hemobrás
Comercialização
De acordo com a Agência Senado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou voto em separado no entendimento de que se permita a comercialização dos hemoderivados, mas não a comercialização do sangue humano. “Não se pode regredir socialmente. Se hoje nós permitimos a comercialização do sangue, qual argumento moral vamos ter para permitir a comercialização de um rim?”, questionou o senador.
As senadoras Zenaide Maia (PSD-RN) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) ratificaram a preocupação com a proposta e enfatizaram que o fato de a Hemobrás não conseguir atender toda a demanda não justiça a liberação da comercialização. “Não vamos permitir que o sangue seja uma commodities. Isso aqui é comercializar parte do corpo humano”, disse Zenaide.
Autor da matéria, o senador Nelsinho Trad explicou que o Brasil importa para conseguir os medicamentos, que precisam ser oportunizados a quem precisa. “Não existe remuneração no projeto relatado. Não existe remuneração para transplantes de órgãos. O sangue é um órgão, o plasma não é. (...) Eu sou a favor do remédio para quem precisa. Isso precisa ser resolvido no Brasil”, disse Nelsinho, ao apoiar o relatório.