Carro com isenção de impostos
A primeira coisa que é preciso saber é que nem todo paciente com neoplasia maligna tem direito de comprar um carro com isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS. Isso porque o direito é dado para quem tem alguma limitação física. Por exemplo, no caso de pacientes com câncer de mama, que fizeram mastectomia ou retiraram os linfonodos e, por isso, ficaram com restrição de movimentos, podem fazer a solicitação. Mas o diagnóstico de câncer de mama, em si, não dá o direito à requisição: a isenção é voltada a pessoas com deficiência (PCDs).
Na prática, contudo, esse benefício deixou de existir, segundo explica Renato Baccarelli, que presta consultoria sobre veículos acessíveis. Isso porque o teto para a compra de veículos, hoje, é de R$ 70 mil – e não existem veículos automáticos nesse valor.
A Câmara dos Deputados aprovou, no entanto, a Medida Provisória 1.034/21, que aumenta o valor dos veículos novos comprados com isenção de IPI por pessoas com deficiência para R$ 140 mil. A matéria será agora enviada ao Senado, que tem até o dia 28 para ser votada. Caso os senadores também aprovem a MP, ela então seguirá para sanção presencial.
A expectativa é que o texto seja aprovado, mas isso não significa que a burocracia vai diminuir. O processo tem várias etapas e começa numa autoescola. São elas que vão agendar a consulta com o médico para avaliar se você tem o direito e qual o carro necessário, de acordo com a deficiência – leve seus relatórios médicos. “Não é toda mastectomia que dá direito. Para isso, é preciso ter havido perda de força e movimentos”, alerta Renato.
Com a aprovação do médico, é preciso passar por aulas na autoescola, fazer o exame prático e tirar nova CNH, que trará marcadas as limitações do condutor. Só então será possível fazer a compra do carro com desconto. Hoje, há agências especializadas no mercado – mas as próprias concessionárias também auxiliam no processo. Você pode tentar fazer de maneira independente, mas são muitas as pegadinhas: acredite, melhor fugir disso.
Quanto à isenção do IPVA, bem, isso vai depender do seu Estado. Em São Paulo, por exemplo, o benefício só vale para carros adaptados, ou seja, que tenham de passar por alguma modificação – o que não inclui os automáticos.