O Refis 2024 abrange tributos como ITCMD, ICMS, IPVA e taxas do Detran.
O órgão também anunciou que vai adiar o prazo para entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), de 31 de maio para 31 de agosto
Os novos prazos estabelecidos são 29 de dezembro, para pagamento de tributos, ou parcelas, que venceriam agora em setembro
Os financiamentos poderão ser feitos pelas instituições financeiras participantes até 31 de dezembro de 2024
Em março, a 4ª Turma do STJ condenou o ex-procurador da República a indenizar Lula em R$ 75 mil
Na semana passada, a Quarta Turma do STJ (Superior do Tribunal de Justiça) determinou que Dallagnol indenize Lula em R$ 75 mil
Além dos impostos federais, a comercialização de combustíveis também paga o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Texto aprovado reduz dos atuais 75 para 70 anos de idade
A proposta do governo federal é diminuir a carga tributária.
“Queremos que a Prefeitura se posicione", disse um motorista.
De acordo com o MPF, não houve promoção da delimitação da real área necessária