A Lei Federal foi ratificada no estado com a sanção da Lei nº 7.846. O teto também é aplicado em energia elétrica e prestações de serviços de comunicação.
Ministro Alexandre de Moraes determina que União não reclassifique capacidade de pagamento do Piauí
Sem o aval da Anvisa, os líderes estaduais dialogam sobre os próximos passos, tendo em vista a decisão liminar que permite a importação por alguns entes
Manifestantes cumprem mandado do STF
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