Segundo Henry Portela Lopes, Coordenador Especial da Receita do Município, os contribuintes em débitos escolhem como preferem quitar suas dívidas
Pelo programa, o contribuinte tem descontos que vão de 40% a 100% (para quem pagar à vista) em juros e multas
Segundo a PMT, contribuintes poderão quitar dívidas de anos anteriores com descontos de até 100% nos juros e multas acumulados.
Para pagamento a prazo, os descontos podem chegar a 80%, de acordo com o número de prestações
O Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina
As informações foram confirmadas ao Meionorte.com pelo presidente do Sindicato dos Empregados de Asseio e Conservação do Piauí (Seeacep), Jhonata Miranda.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) encerra à meia noite do dia 16 e não será prorrogado.
A fala foi rapidamente contestada por colegas, em especial, pela vereadora Teresinha Medeiros que discursava no momento
Por meio do RefisTHE, dívidas referentes a IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas e multas, entre outros débitos, devem ser renegociados
A causa dessa paralisação foi o atraso no pagamento dos salários por parte do Consórcio Teresina Ambiental (CTA), contratado pela empresa Litucera para realizar esses serviços
A matéria estava parada nas comissões da Casa por pedidos de informações apresentadas pelos parlamentares
Um prazo para nova votação do empréstimo ainda não foi definido.
O estudo técnico foi apresentado pelo líder do prefeito Antônio José Lira (Republicanos).
Os interessados em aderir ao PPI podem realizar simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet
Para aderir ao programa de descontos, o contribuinte têm até o dia 30 de junho
As dívidas que podem ser renegociadas através do REFIS são de IPTU, ISS, ITBI, taxas, multas das SAADs, Gevisa e/ou Semam
Objetivo é garantir à população, num momento de pandemia, a condição de poder arcar com seus tributos atrasados.
Governo Federal repassará, nesta semana, o total de R$ 2,5 milhões para a Prefeitura de Teresina.
Missas serão celebradas nos cemitérios no Dia de Finados