Foi a primeira manifestação do presidente a respeito do mérito do projeto
A PEC, considerada um mecanismo para privatizar áreas à beira-mar que pertencem à União, também propõe a regularização do Complexo da Maré no RJ
A chamada PEC das Praias é vista como um passo em direção à privatização das áreas litorâneas pertencentes à União.
A proposta do governo brasileiro é apresentar a agenda de trabalho e os pilares de sua gestão, concentrando-se no combate à fome e à pobreza
A proposta, propugnada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada por 52 votos a favor e 18 contra em dois turnos
Críticas foram expressas pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes