Deputado disse ao oficial de Justiça que não não vai mais usar tornozeleira já que recebeu o perdão de pena do presidente Jair Bolsonaro'
A decisão ocorre logo após a PGR (Procuradoria-Geral da República) defender a continuidade do monitoramento eletrônico do parlamentar
Daniel Silveira (PTB-RJ) se limitou a poucas palavras e não mencionou nominalmente o STF durante seu discurso
Após ser condenado, o deputado recebeu perdão da pena do presidente Jair Bolsonaro.
O presidente disse que concedeu o indulto individual a Silveira por causa de "excessos" na condenação do STF
O religioso usou suas redes socais para incitar o preconceito e discriminação antes do ator falecer.
O parlamentar também será membro titular da CCJ (comissão de Constituição e Justiça), a mais importante da Câmara
Na semana passada, a Câmara entrou com recurso no STF solicitando que a Corte reconheça que cabe ao Congresso Nacional a decisão sobre a perda de mandato de parlamentar.
Secretaria de Administração Penitenciária diz que, com isso, não consegue informar localização atual e situação do equipamento.
"Temos ali uma decisão que é como se fosse uma afronta. Um poder afrontando o outro", avalia o petista, que é um dos coordenadores da pré-campanha de Lula
Por causa de ataques aos membros do Supremo, o parlamentar foi condenado pela mesma corte por 10 votos a 1
O processo contra Silveira é mais um caso que opõe o Supremo ao governo Bolsonaro.
O ministro piauiense Kassio Nunes Marques foi o único que votou a favor da absolvição de Daniel Silveira
Daniel Silveira é réu por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o próprio STF
Moraes argumentou que uma série de recursos da defesa do parlamentar foi um abuso de poder para atrasar o julgamento de Silveira.
Atualmente, Marcelo Odebrecht cumpre pena em regime aberto, sem monitoramento por tornozeleira eletrônica
As imagens das câmeras de segurança do clube mostram Silveira entrando no lugar por volta das 16h do último sábado (9).
Dos 11 ministros, apenas Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram contrários às medidas
Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre elas o STF.
Deputado afirmou que cumpriria a ordem de Moraes para evitar o pagamento da multa.
Há, no mínimo, 2,85 milhões de requerimentos em análise.
O pedido foi direcionado ao gabinete da ministra Rosa Weber
Bolsonaro deu a declaração nesta sexta-feira durante Encontro Estadual de Pastores e Líderes da “Fé e Cidadania” das Assembleias de Deus no Acre.
Determinação atende a pedido da Polícia Federal e foi encaminhada a provedores e plataformas digitais, que terão que interromper acesso dos usuários ao aplicativo
Moraes havia estipulado também multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento da ordem