Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou portarias que permitem funcionamento de 37 sites de apostas em caráter definitivo.
Ministro André Mendonça proíbe atuação nacional de empresas de apostas online autorizadas pela Loteria do Rio de Janeiro (Loterj) fora do seu território estadual.
Das 271 solicitações de licença recebidas, apenas 103 foram analisadas, pois foram protocoladas antes de 20 de agosto.
As empresas autorizadas deverão seguir uma série de novas regras para o combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.
A SEPR atualizou a lista de empresas autorizadas a operar apostas no Brasil, incluindo a Esportes da Sorte e outras plataformas.
A nova estratégia para contornar a regulamentação envolve a modificação do nome dos sites, com a inserção de sequências numéricas, como "11" e "22", após o nome original
Governo divulgou no início do mês lista de bets que começaram a se regularizar – e poderão seguir operando.
Ao todo, 205 plataformas, pertencentes a 93 empresas, poderão atuar no país, além de 18 plataformas com autorizações estaduais
A ausência dessas empresas levanta dúvidas sobre a continuidade de seus patrocínios em times como Corinthians, Athletico-PR e Grêmio, entre outros
Regras mais rígidas sobre pagamentos e identificação de apostadores começam a valer em 2025.
Governo publicou na noite dessa terça as empresas que estão autorizadas funcionar.
A decisão de bloquear os sites irregulares busca proteger os consumidores e aumentar a transparência no setor
Plataformas terão de alertar usuários sobre valores. Fazenda antecipa regularização por preocupação de uso dos jogos on-line para crimes
O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta, descontado o pagamento dos prêmios