Outro item na pauta discute se é legal as autoridades pedirem dados cadastrais de clientes de bancos em caso de investigações sobre lavagem de dinheiro.
O julgamento teve apoio da maioria dos ministros que votou a favor da invalidação do indulto.
Entre suas primeiras ações está um projeto de lei anticrime.
Em poucas horas, uma série de decisões envolveram o caso.
Advogados pediram que ministro reconsidere decisão da prisão
As obras foram solicitadas pelo Reitor da UESPI Nouga Cardoso
Mesmo condenado, ele poderá registrar sua candidatura
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TRF2 decidiu pela volta da ex-primeira-dama à cadeia em Bangu
A tarde desta quarta-feira foi marcada por um confronto de ideias