A regulamentação estabelece regras para a cobrança do novo sistema de tributação sobre produtos e serviços. Sistema deverá ser totalmente implementado somente em 2033.
Com a atualização das alíquotas, os contribuintes individuais terão novas opções de pagamento; confira como ficam as contribuições mensais e trimestrais
Período de recebimento das propostas vai das 9h de 23 de janeiro até às 20h do dia 27. Sessão para lances está prevista para 30 de janeiro.
Órgão ampliou fiscalização de transações financeiras e vai receber dados de operações de cartão e 'instituições de pagamento', como as que operam as chamadas 'maquininhas'.
O objetivo da coleta de dados é permitir que a Receita Federal foque em grandes valores e, assim, "libere a mão de obra" para fiscalizar empresas de maior porte
A Kaspersky identificou pelo menos 15 domínios diferentes usados por criminosos para enviar mensagens SMS que direcionam as vítimas a sites falsos
As alíquotas progressivas, que variam de 7,5% a 14%, continuarão a ser aplicadas conforme a faixa salarial
Monitoramento de movimentações financeiras já existia. Agora, mais instituições financeiras serão obrigadas a informá-las ao Fisco
Lula afirmou nas redes sociais que fiscalização das transações financeiras, anunciadas pela Receita Federal, não envolvem a criação de impostos sobre pix
Neste mês, Fisco passou a receber dados sobre movimentações financeiras das instituições de pagamentos, englobando pagamentos por aproximação via celulares ou relógios.
Órgão esclareceu que 'não existe tributação sobre o PIX e nunca vai existir', pois isso não é permitido pela Constituição
Os motoristas que efetuarem pagamento à vista têm desconto; alíquota varia conforme o estado e o tipo de veículo
Receita Federal também irá monitorar dados de cartão de crédito em operações acima do limite de R$ 5 mil
Plataforma do Governo do Piauí garante rapidez e comodidade para os proprietários de veículos
Donos de veículos de transporte de cargas, taxistas e Pessoas com Deficiência (PcD) têm o direito de isenção.
A operação, que visa expandir sua abrangência em 2025, reforça a luta contra a evasão fiscal e a justiça tributária no estado.
A operação resultou ainda em 18 prisões por diferentes crimes, no recolhimento de 158 veículos e na recuperação de 02 veículos roubados.
Já a taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deverá ser paga até o dia 31 de março.
O aumento dos sinistros de trânsito provocados pelo consumo de álcool é um dos motivos para o reforço na fiscalização.
Seis condutores acabaram presos por estarem com a concentração de álcool no corpo em quantidade que configura crime
O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda
O programa abrange tributos como ITCMD, ICMS, IPVA e taxas do Detran.
Para o ano de 2025 o preço médio dos automóveis, base fins de base de cálculo do ICMS, sofreram uma de redução de 1,95%
Com 318 votos a favor e 149 contrários, o texto permite o bloqueio de emendas parlamentares e altera regras do arcabouço fiscal
A proposta do deputado Flávio Júnior (PT) envolve a compensação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).