Essa necessidade de compensação surgiu após a aprovação, em junho de 2022, de duas leis complementares no Congresso que reduziram a tributação do ICMS
Acordo tem como objetivo regulamentar a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal.
Governadora diz que o Supremo fez justiça com os estados.
O Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que limita impostos sobre combustíveis
Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação
A governadora do Piauí ressalta que o planejamento estava feito e a arrecadação programada. A perda estimada com a mudança é de R$ 1 bilhão.
Greve afetava estradas de 22 estados e do Distrito Federal.
Sete municípios foram contemplados com o Selo Ambiental
O assunto foi tratado em Brasília com a senadora Regina Sousa
Chefe do executivo esteve no Fórum de Governadores do Brasil.
Estados que não cumprem as metas fiscais sofrem sanções.
A liberação de parte dos empréstimos represados
Piauí é o segundo em volume de projetos, com 61 projetos
Para Mantega, guerra fiscal gera renúncia de R$ 100 bilhões aos estados. Ministro concordou em mudar indexador da dívida para taxa Selic