Texto garante complementação da União para atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação
Medida também vale para gás natural, comunicações e transporte coletivo. Texto diz que esses itens são essenciais e, por isso, imposto não pode ultrapassar os 18%
Texto ainda irá passar pela Câmara e tem potencial de aliviar tarifas de energia em todo o país
Os dois projetos foram pinçados pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL)
Se os senadores fizerem alterações, o texto terá de passar por nova votação na Câmara
Medida, que ainda será analisada pelo Senado, também limita tributo estadual a 17% para internet, telefonia e transporte público
Após aprovação na Câmara, proposta vai ao Senado.
A terceira dose da vacina contra Covid só está disponível atualmente no Brasil para pessoas com mais de 18 anos
Destaques serão votados na próxima sessão, nesta quinta-feira
O Auxílio Brasil foi criado pelo governo em agosto do ano passado, em substituição ao Bolsa Família.
O texto que regula o mercado nacional de criptomoedas volta para análise da Câmara dos Deputados.
O orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso das categorias deste ano.
No Fórum dos Governadores, os líderes deliberaram e decidiram manter o imposto congelado por mais 90 dias, no intuito de frear a alta no preço dos combustíveis.
Após vetar o projeto em outubro do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiu implementar a medida.
No momento da votação, dezenas de professores realizaram um protesto em frente à sede da Câmara para criticar os parlamentares que votaram de forma favorável à proposta.
Fábio Abreu reiterou a importância do incentivo a melhores condições de vida aos agentes de segurança pública.
Proposta faz mudanças no Código Penal e na lei de crimes hediondos
O valor aprovado para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, foi fechado em R$ 4,93 bilhões.
Pelo projeto, o acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial deve ser submetido a avaliações periódicas
Será obrigatório o fornecimento de remédios de uso oral e domiciliar contra o câncer
Com participação de servidores públicos municipais, projetos foram apreciados e votados na Câmara
A prova objetiva do certame seria realizada neste domingo (05/12), no entanto, foi cancelada pela Nucepe.
Tereza Nelma destaca que o Fust tem arrecadação anual superior a R$ 1 bilhão e poderá custear uma política pública permanente de inclusão para os estudantes.
A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas, para virar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro.
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e 1 abstenção.