Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou portarias que permitem funcionamento de 37 sites de apostas em caráter definitivo.
Ministro André Mendonça proíbe atuação nacional de empresas de apostas online autorizadas pela Loteria do Rio de Janeiro (Loterj) fora do seu território estadual.
Das 271 solicitações de licença recebidas, apenas 103 foram analisadas, pois foram protocoladas antes de 20 de agosto.
As empresas autorizadas deverão seguir uma série de novas regras para o combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva.
Apenas companhias devidamente auditadas e autorizadas pelo Governo Federal, como é o caso da OIG, estão habilitadas a realizar o pagamento da outorga.
Em comunicado, a OIG negou as acusações e afirmou que as suspeitas envolvendo o Jogo do Tigrinho são “fake news”.
A SEPR atualizou a lista de empresas autorizadas a operar apostas no Brasil, incluindo a Esportes da Sorte e outras plataformas.
A nova estratégia para contornar a regulamentação envolve a modificação do nome dos sites, com a inserção de sequências numéricas, como "11" e "22", após o nome original
Ainda ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que cerca de 2.040 bets devem sair do ar.
Governo divulgou no início do mês lista de bets que começaram a se regularizar – e poderão seguir operando.
Ao todo, 205 plataformas, pertencentes a 93 empresas, poderão atuar no país, além de 18 plataformas com autorizações estaduais
A ausência dessas empresas levanta dúvidas sobre a continuidade de seus patrocínios em times como Corinthians, Athletico-PR e Grêmio, entre outros
Regras mais rígidas sobre pagamentos e identificação de apostadores começam a valer em 2025.
Governo publicou na noite dessa terça as empresas que estão autorizadas funcionar.
A decisão de bloquear os sites irregulares busca proteger os consumidores e aumentar a transparência no setor
Plataformas terão de alertar usuários sobre valores. Fazenda antecipa regularização por preocupação de uso dos jogos on-line para crimes
Pesquisa mostrou que 35% dos interessados em fazer um curso superior em 2024 não começaram o curso por usar recursos com apostas on-line
O desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do processo, afirmou que a advogada "afrontou" a ordem judicial
O projeto prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação das casas de aposta, descontado o pagamento dos prêmios
Durante o feriado, os esforços estarão voltados para combater condutas inadequadas de condutores que possam colocar em risco a vida dos viajantes
Durante os quatro dias, a ação intensifica fiscalizações em pontos estratégicos, com o intuito de garantir a segurança viária no estado
O principal objetivo da PRF é garantir a segurança nas rodovias e estradas federais do estado, visando a preservação de vidas e a segurança.
Quem não acertar pendências não poderá votar nas eleições de outubro
No período em que centenas de pessoas devem pegar a estrada, a medida busca garantir maior fluidez e segurança nas rodovias federais que cortam o país.